Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
15/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
15/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 05:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 769/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador otto Alencar.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016. Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29) ************* Retificado em 31/03/2016************* Retificação: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRA para o PLS 769/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio - Santa Cruz do Sul
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Voto em separado do Sen. Gladson Cameli
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Identificação:
Anexo
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Anexos
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN. Juntados: - Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53) - Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio - Conceição do Almeida/BA
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Identificação:
Anexo
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio - Governador Mangabeira/BA
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Identificação:
Anexo
Data:
24/06/2016
Descrição/Ementa
Cartas de apoio da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada de Moções de Apoio da - Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e - Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Identificação:
Anexo
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Manifestação da Fundação do Cãncer
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/04/2017
Descrição/Ementa
Solicitação do processado físico, em atendimento ao Requerimento do Senador Romero Jucá, para que os PLS nºs 769, de 2015, e 9, de 2009, passem a tramitar em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
17/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Memorando
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
17/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 576/2017 solicitando à CTFC a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 9/2009, do Senador Ivo Cassol.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Decisão de rejeição do RQS nº 631,de 2017, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Solicita audiência da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CMA. ************* Retificado em 17/05/2018************* Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CRA.
Identificação:
RQS 304/2018
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 769/2015 seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 304, de 2018, de iniciativa da CRA, solicitando que o presente projeto seja examinado por aquela Comissão. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 375/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, 'C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 375/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 375 ,de 2018, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a matéria seja remetida ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal dos RQS 304/2018 e RQS 375/2018, de oitiva da CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitados os RQS 304/2018 e RQS 375/2018, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 38, Presidente 1, Total 44. A matéria vai às CTFC, CAS e CCJ. (À CCJ caberá a decisão terminativa)
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Marcos Augusto Souza
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Abaixo assinado do Sindicado das Indústrias de Tabaco do estado da Bahia.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Juntada manifestação e abaixo-assinado do Sindicato das Indústrias de Tabaco do Estado da Bahia - SINDITABACO/BAHIA, pedindo pela rejeição do projeto. (fls. 114 a 308) Aguardando a realização de audiência pública.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Pediatria (SBP)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Carta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em apoio ao PLS 769, de 2015.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Magalhães da Silva - Representante da ACBG Alessandra Trindade Machado - Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS Monica Andreis - Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde Frei Sérgio Antonio Görgen - Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores - CEPAGRO Foram apresentados os seguintes documentos durante a reunião: - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) - Carta de apoio ao Projeto da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) Anexados os documentos. (fls. 309 a 311)
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Carta da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Carta da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) em apoio ao PLS nº 769, de 2015.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Magalhães da Silva - Representante da ACBG Alessandra Trindade Machado - Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS Monica Andreis - Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde Frei Sérgio Antonio Görgen - Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores - CEPAGRO Foram apresentados os seguintes documentos durante a reunião: - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) - Carta de apoio ao Projeto da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) Anexados os documentos. (fls. 309 a 311)
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Carta da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) em apoio ao PLS nº 769, de 2015.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Magalhães da Silva - Representante da ACBG Alessandra Trindade Machado - Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS Monica Andreis - Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde Frei Sérgio Antonio Görgen - Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores - CEPAGRO Foram apresentados os seguintes documentos durante a reunião: - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) - Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) - Carta de apoio ao Projeto da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) Anexados os documentos. (fls. 309 a 311)
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Amadeu A. Bonato
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Carta em oposição a aprovação do PLS 769/2015, que altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Juntada carta do Coordenador Técnico do DESER - Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais, Sr. Amadeu A. Bonato. (fl. 312)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 19/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 28.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CTFC. Juntados: o Parecer da CTFC (fls. 100 e 101); a Lista de Presença (fl. 313) e a Decisão da Comissão (fl. 314). Encaminha-se à CAS, para prosseguimento.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 769, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2011, por versarem sobre matéria correlata. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 573/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
RQS 80/2019, de oitiva da CRA, aprovado pelo Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC e quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
RQS 80/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CRA sobre o PLS 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/69/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, para audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 3/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
RQS 280/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 80, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal do RQS nº 80, de 2019, de audiência da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 280/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto inicial - PLS 769/2015
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
22/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador otto Alencar.
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Otto Alencar
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016. Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29) ************* Retificado em 31/03/2016************* Retificação: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 19/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 28.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CTFC. Juntados: o Parecer da CTFC (fls. 100 e 101); a Lista de Presença (fl. 313) e a Decisão da Comissão (fl. 314). Encaminha-se à CAS, para prosseguimento.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC e quatro emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro Emendas que apresenta.
Identificação:
P.S 3/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CRA para o PLS 769/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
17/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/05/2018
Descrição/Ementa
Solicita audiência da CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CMA. ************* Retificado em 17/05/2018************* Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CRA.
Identificação:
RQS 304/2018
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 769/2015 seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 304, de 2018, de iniciativa da CRA, solicitando que o presente projeto seja examinado por aquela Comissão. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 375/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, 'C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 375/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 375 ,de 2018, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a matéria seja remetida ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 769, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2011, por versarem sobre matéria correlata. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 573/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 633/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do bloco Bloco João Capiberibe (PSB/AP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM José Agripino (DEM/RN), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2019
Descrição/Ementa
RQS 80/2019, de oitiva da CRA, aprovado pelo Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 80/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CRA sobre o PLS 769/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/69/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, para audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
RQS 280/2019
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 80, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 280/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 280, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 80, de 2019.
Rejeitado o Requerimento nº 80, de 2019, com o seguinte resultado: Sim - 10; Não- 34; Presidente - 1; Total - 45. (Verificação solicitada pelo Senador Luiz Carlos Heinze, com apoiamento regimental)
A matéria segue à CCJ, em decisão terminativa, uma vez que já se encontra instruída pela CTFC e CAS.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108-123 - DSF nº 46
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 280, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 80, de 2019.
Rejeitado o Requerimento nº 80, de 2019, com o seguinte resultado: Sim - 10; Não- 34; Presidente - 1; Total - 45. (Verificação solicitada pelo Senador Luiz Carlos Heinze, com apoiamento regimental)
A matéria segue à CCJ, em decisão terminativa, uma vez que já se encontra instruída pela CTFC e CAS.
21/03/2019 Publicado no DSF Páginas 243-256 - DSF nº 31
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze.
01/12/2018 Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação o Requerimento 573/2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
29/11/2018 Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 144
Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 28.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CTFC.
Juntados: o Parecer da CTFC (fls. 100 e 101); a Lista de Presença (fl. 313) e a Decisão da Comissão (fl. 314).
Encaminha-se à CAS, para prosseguimento.
20/06/2018 Publicado no DSF Páginas 87-95 - DSF nº 90
Rejeitados os RQS 304/2018 e RQS 375/2018, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 38, Presidente 1, Total 44.
A matéria vai às CTFC, CAS e CCJ.
(À CCJ caberá a decisão terminativa)
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 375 ,de 2018, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a matéria seja remetida ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 188-190 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 304, de 2018, de iniciativa da CRA, solicitando que o presente projeto seja examinado por aquela Comissão.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 231-232
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 248-252
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC / CAS - PLS 769/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CTFC 28/11/2018 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019, Aprovada - SF-CTFC - 28/11/2018
EMENDA 2 / CTFC / CAS - PLS 769/2015 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CTFC 28/11/2018 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019, Aprovada - SF-CTFC - 28/11/2018
EMENDA 3 / CAS - PLS 769/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019
EMENDA 4 / CAS - PLS 769/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019
EMENDA 5 / CAS - PLS 769/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019
EMENDA 6 / CAS - PLS 769/2015 Senador Humberto Costa (PT/PE) CAS 20/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 20/03/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MURAD, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA. ADVERTENCIA, PROPAGANDA COMERCIAL , CONSUMO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , DEFENSIVO AGRICOLA , AGROTOXICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO. SAUDE , TABAGISMO.
Data de Leitura:
03/12/2015
Despachos:
03/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
16/12/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
24/04/2018 (Rejeição do Requerimento nº 631, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 20/03/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Leila Barros
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/10/2016 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 28/11/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/06/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
07/12/2015 - 11/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 80, de 2019, de audiência da CRA. A matéria vai à CAS e à CRA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.)
Em 13/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2018 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 15, de 2019-CCJ, de iniciativa da Senadora Leila Barros e do Senador Tasso Jereissati, com a presença dos seguintes convidados: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Gerente Substituta de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco, representante do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante do Senhor MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; JAIME RECENA, Diretor de Relações Governamentais e Projetos Especiais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), representante do Senhor PAULO NONAKA, Presidente do Conselho de Administração da ABRASEL; TÂNIA M. CAVALCANTE, Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) / INCA / Ministério da Saúde; TICIANA IMBROISI, Assessora de “Advocacy” da ACT Promoção da Saúde, representante da Senhora PAULA JOHNS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; IRO SCHÜNKE, Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO); GIOVANE WICKERT, Prefeito do Município de Venâncio Aires/RS, representante do PREFEITO TELMO KIRST, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco.
Usam da palavra os Senadores José Serra e Luiz Carlos Heinze, a Senadora Simone Tebet e a Senadora Leila Barros, Presidente em exercício da CCJ.
08/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2019-CCJ, de iniciativa da Senadora Leila Barros e do Senador Tasso Jereissati, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 366 e 367).
16/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 280, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita a retirada de pauta do Requerimento nº 80, de 2019.
Rejeitado o Requerimento nº 80, de 2019, com o seguinte resultado: Sim - 10; Não- 34; Presidente - 1; Total - 45. (Verificação solicitada pelo Senador Luiz Carlos Heinze, com apoiamento regimental)
A matéria segue à CCJ, em decisão terminativa, uma vez que já se encontra instruída pela CTFC e CAS.
Publicado no DSF Páginas 108-123 - DSF nº 46
Publicado no DSF Páginas 285-288 - DSF nº 46
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/04/2019 às 12h32
10/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2019 às 10h48
20/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Na sessão do dia 12 de março, o Presidente do Senado Federal deferiu a Questão de Ordem formulada pelo Senador José Serra e tornou sem efeito a deliberação do Requerimento nº 80, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Votação, em turno único.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/69/2019, de 27/02/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, para audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2019 às 15h42
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC-CAS, 2-CTFC-CAS e 3-CAS a 6-CAS. Vota vencido o Senador Luis Carlos Heinze.
Publicado no DSF Páginas 243-256 - DSF nº 31
P.S 3/2019 - CAS
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na CAS. Matéria incluída na Pauta da Reunião de 20/03/2019.
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CAS, em virtude de constar da pauta da Comissão do dia 20/03/2019.
Recebido em:
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 15/03/2019 às 18h40
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/69/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, para audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
RQS 80/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2019 às 11h45
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC, e quatro Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2019.
08/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC e 2-CTFC e quatro emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido da Secretaria-Geral da Mesa comunicado sobre a aprovação do Requerimento nº 80, de 2019, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para que seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A matéria continua a tramitar nesta Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à CRA e à CCJ.
02/01/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com Relator designado em 28/11/2018, Senador Humberto Costa.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida em 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o Requerimento nº 573, de 2018, fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, já instruído pela CTFC, retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 02/01/2019 às 11h48
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 15h54
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, solicitando audiência da CAE para o PLS 769/2015.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Simone Tebet, solicitando tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLC 55/2011, que se dará quando as matérias estiverem perante a Mesa.
30/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento 573/2018, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 146
29/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento que solicita audiência da CAE, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Paulo Paim e Lasier Martins.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2018 às 11h12
29/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1290/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura do Requerimento subscrito pela Senadora Simone Tebet solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2011; e do Requerimento subscrito pelos Senadores Lasier Martins, Paulo Paim e pela Senadora Ana Amélia, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (fl. 315)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2018 às 15h37
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 21ª Reunião Extraordinária de 28.11.2018, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CTFC.
Juntados: o Parecer da CTFC (fls. 100 e 101); a Lista de Presença (fl. 313) e a Decisão da Comissão (fl. 314).
Encaminha-se à CAS, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 274-279 - DSF nº 144
P.S 19/2018 - CTFC
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 28/11/2018 às 18h35
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Juntada carta do Coordenador Técnico do DESER - Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais, Sr. Amadeu A. Bonato. (fl. 312)
Carta
23/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.
22/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para pauta na comissão.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento RTG nº 30, de 2018-CTFC, com a participação dos seguintes convidados:
- André Noblat - Editor-chefe da Revista Traços;
- Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Diretor-Procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI);
- Edson Vismona - Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO);
- Delcio Sandi - Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), como representante do Sr. Sinclair Davidson.
07/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Reunião contou com a presença dos seguintes convidados:
Eduardo Magalhães da Silva - Representante da ACBG
Alessandra Trindade Machado - Representante da Secretaria Executiva do CONICQ/INCA/MS
Monica Andreis - Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde
Frei Sérgio Antonio Görgen - Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da
Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores - CEPAGRO
Foram apresentados os seguintes documentos durante a reunião:
- Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)
- Carta de apoio ao Projeto da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
- Carta de apoio ao Projeto da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD)
Anexados os documentos. (fls. 309 a 311)
Carta
Carta
Carta
25/09/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntada manifestação e abaixo-assinado do Sindicato das Indústrias de Tabaco do Estado da Bahia - SINDITABACO/BAHIA, pedindo pela rejeição do projeto. (fls. 114 a 308)
Aguardando a realização de audiência pública.
Carta
20/06/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
A matéria está sobrestada aguardando a realização de audiência pública para sua instrução (RTGs 15, 19 e 27, de 2018).
Anexados os RTGs 19 e 27, de 2018. (fls. 112 e 113).
19/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Rejeitados os RQS 304/2018 e RQS 375/2018, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 38, Presidente 1, Total 44.
A matéria vai às CTFC, CAS e CCJ.
(À CCJ caberá a decisão terminativa)
Publicado no DSF Páginas 87-95 - DSF nº 90
Complemento de resultado
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 20/06/2018 às 17h00
19/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2018 às 11h19
14/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 375 ,de 2018, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a matéria seja remetida ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
14/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 375 ,de 2018, da Senadora Ana Amélia, solicitando que a matéria seja remetida ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 87
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/06/2018 às 15h41
14/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria Senadora Ana Amélia, que solicita audiência CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2018 às 15h27
13/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 13/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 19/06/2018.
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 12/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 06/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 12/06/2018.
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 05/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 29/05/2018, transferido para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 29.05.2018, o Requerimento nº 304, de 2018, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 304, de 2018, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CRA.
21/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 304, de 2018, de iniciativa da CRA, solicitando que o presente projeto seja examinado por aquela Comissão.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 188-190 - DSF nº 70
RQS 304/2018
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 17/05/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita audiência da CRA.
Requerimento
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 16h28
17/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/505/2018, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Ivo Cassol, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. 104 e 106).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2018 às 16h47
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento RTG nº 15, de 2018-CTFC. É lido e aprovado o Requerimento. Fica sobrestado o PLS nº 769 de 2015.
Anexado o Requerimento e a lista de presença (fls.102 e 103).
16/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/05/2018.
09/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/05/2018.
02/05/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª Reunião Extraordinária da CTFC.
26/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/05/2018.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 769/2015 permanece com tramitação autônoma e vai às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 25/04/2018*************
Rejeitado o Requerimento nº 631, de 2017, o PLS nº 769/2015 permanece com tramitação autônoma e vai às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 25/04/2018 às 16h30
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal rejeitou o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 769/15 com o Projeto de Lei do Senado nº 9/2009.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 17h12
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 231-232
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 15/08/2017 às 17h06
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h06
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/576/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 21/06/2017*************
Recebido o OF. SF/576/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 19h58
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador CRISTOVAM BUARQUE relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
18/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009.
A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Requerimento
Memorando
Recebido em:
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 18/05/2017 às 9h58
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/319/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá (fls.89 e 90).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 11h09
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h38
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h34
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Aguardando designação de relator.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 06/02/2017 às 13h40
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h54
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
08/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Anexo
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
24/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada de Moções de Apoio da
- Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e
- Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Anexo
22/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Anexo
Anexo
25/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 01/06/2016.
17/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/05/2016.
27/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Anexo
Anexo
25/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 27/04/2016.
12/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN.
Juntados:
- Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53)
- Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Anexo
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na 17ª reunião da CEDN, realizada em 06.04.2016, a matéria não foi apreciada em razão de adiamento.
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Voto em Separado
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
23/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Anexo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Relatório Legislativo
11/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª reunião da CEDN, em 09.03.2016.
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista ao Sen. Gladson Cameli.
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Relatório Legislativo
17/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Relatório Legislativo
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
Publicado no DSF Páginas 97
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/12/2015 às 10h03
15/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CEDN, do Senador Otto Alencar.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 19h50
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1863/2015, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Otto Alencar, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 6 e 7).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/12/2015 às 9h15
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
08/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto:
Primeiro dia: 07/12/2015
Último dia: 11/12/2015
08/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/12/2015 às 13h00
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 248-252
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 08/12/2015 às 12h30