Ver também: PLS 430/2011

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3672/2012       Norma Gerada: Lei nº 13.280 de 03/05/2016

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.991/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, para reformular prazos, proporção e destinação da aplicação dos recursos, priorizando produtos e iniciativas da indústria nacional, conforme regulamentação a ser definida pela Aneel.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.280 de 03/05/2016
Último local:
02/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 23:44

Identificação:
Texto inicial - SCD 24/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/02/2016
Descrição/Ementa
Lei nº 9.991/2000 x PLS 430/2011 x SCD 24/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida pela Comissão, nesta data, minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, com correções na redação, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 31-37). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 31-37). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 215, DE 216-CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. ************* Retificado em 07/04/2016************* Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 216, DE 216-CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. ************* Retificado em 07/04/2016************* Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 395, de 2016-CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres. Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis. Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 08/04/2016************* Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016, ONDE SE LÊ: de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, LEIA-SE: de autoria da Senadora Ana Amélia,
Identificação:
Texto inicial - SCD 24/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebida pela Comissão, nesta data, minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
15/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, com correções na redação, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 31-37). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 215, DE 216-CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. ************* Retificado em 07/04/2016************* Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 216, DE 216-CI
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. ************* Retificado em 07/04/2016************* Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 165-169
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres.
Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 08/04/2016*************
Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016,
ONDE SE LÊ:
de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia,
LEIA-SE:
de autoria da Senadora Ana Amélia,
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47-49
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres.
Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 08/04/2016*************
Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016,
ONDE SE LÊ:
de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia,
LEIA-SE:
de autoria da Senadora Ana Amélia,
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 201-213
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
************* Retificado em 07/04/2016*************
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 28-34
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2015
Despacho:
07/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 24/2015, exceto as alterações propostas pelo art. 1º do SCD nos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 9.991/2000; e a alteração proposta pelo art. 2º do SCD no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.991/2000. A matéria vai à sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS FINANCEIROS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, EFICIENCIA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL).
Observações:
-
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
29/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ (vide PLS nº 430/11).
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/10/2017 às 15h01
04/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.280 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 03/05/2016.
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 394, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 42/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 50).
Anexado o Ofício SF nº 395, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 51).
08/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 a 45).
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres.
Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 08/04/2016*************
Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016,
ONDE SE LÊ:
de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia,
LEIA-SE:
de autoria da Senadora Ana Amélia,
Publicado no DSF Páginas 47-49
Publicado no DSF Páginas 165-169
Redação Final de Plenário - Emenda
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/04/2016 às 15h05
06/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.04.2016.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 18h56
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
************* Retificado em 07/04/2016*************
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT.
Publicado no DSF Páginas 201-213
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/03/2016 às 18h04
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CI.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/03/2016 às 16h55
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 31-37).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/03/2016 às 13h37
15/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, com correções na redação, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Relatório Legislativo
11/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/03/2016.
09/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida pela Comissão, nesta data, minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
04/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Valdir Raupp é designado relator da matéria.
01/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 01/03/2016 às 17h30
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
24/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
07/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/12/2015. Aguardando distribuição.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 28-34
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 07/12/2015 às 18h14
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/12/2015 às 17h49
03/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/12/2015 às 12h33