Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 2015
- Iniciativa
- Deputada Federal Iracema Portella (PP/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3778/2012
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura.
Explicação da Ementa:
Dispõe que as embalagens destinadas ao acondicionamento e à comercialização de produtos hortícolas in natura devem permitir a utilização de cargas, ou agrupamento de produtos em unidades de manuseio adequadas, permitindo a proteção dos produtos durante a colheita, transporte, armazenamento, distribuição e exposição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2015
- Descrição/Ementa
- PLC 203, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido o processado físico, pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com Relatório pela aprovação do PLC 203, de 2015. Anexado Relatório (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 11ª Reunião Extraordinária de 28.06.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador V... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- favorável cf substitutivo
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC 203/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta. (fls 17/22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, incluído como Item Extrapauta, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 203/2015, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). (fls 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, incluído como Item Extrapauta, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 203/2015, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). (fls 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 930,2016-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 930, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e - Parecer nº 931, de 2016-CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 931,2016-CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 930, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e - Parecer nº 931, de 2016-CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 11ª Reunião Extraordinária de 28.06.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador V... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, incluído como Item Extrapauta, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 203/2015, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). (fls 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1.024, de 2016-CDIR
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CRA). Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1024, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/02/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 3, de 31/01/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara n° 203/15 (fls. 33 a 35). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1362-1364 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CRA). Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1024, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 102 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CRA). Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1024, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 200 | Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 177-188 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 930, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e - Parecer nº 931, de 2016-CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termos da Emenda nº 1 -CRA - Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 20-22 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 203/2015 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CRA | 30/11/2016 | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2015
- Despacho:
- 07/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 28/06/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2016 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/12/2016 - 08/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMBALAGEM, ALIMENTO HUMANO, HORTICULTURA, FRUTA. CORRELAÇÃO, SAUDE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), fica prejudicada a proposta. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 3, de 31/01/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara n° 203/15 (fls. 33 a 35).
- Autógrafo - PLC 203/2015
- 21/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 31 e 32).
- 15/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 – CRA).
Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1024, de 2016 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1362-1364
- Publicado no DSF Páginas 102
- Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 200
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 02/12/2016 a 08/12/2016
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 930, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e
- Parecer nº 931, de 2016-CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável, nos termos da Emenda nº 1 -CRA - Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 177-188
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CRA.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, incluído como Item Extrapauta, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 203/2015, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). (fls 17/23)
A Comissão aprova a Apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento de Urgência para apreciação do PLC 203/2015. (fls 24/25)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 29/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC 203/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta. (fls 17/22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Wellington Fagundes relator do PLC 203/2015. (fl. 16)
- 28/06/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O PLC nº 203/2015 aguarda designação de relator.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 11ª Reunião Extraordinária de 28.06.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
A matéria foi relatada pelo Senador VALDIR RAUPP, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.11 a 15).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- Anexo
- 23/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/06/2016.
- 21/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 21/06/2016.
- 16/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/06/2016.
- 09/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido o processado físico, pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com Relatório pela aprovação do PLC 203, de 2015.
Anexado Relatório (fls. 11 a 14). - Relatório Legislativo
- 06/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, atendendo à solicitação.
- 17/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria.
- 07/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CMA nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 20-22
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:30
