Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor que os currículos do ensino fundamental, anos finais, e do ensino médio incluirão o empreendedorismo como tema transversal. Inclui, ainda, a orientação para o trabalho e para o empreendedorismo como diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica e, por fim, estabelece como finalidade da educação superior o estímulo ao empreendedorismo e a inovação, visando à conexão entre os conhecimentos técnicos e científicos e o mundo do trabalho e da produção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 19:48

Identificação:
Texto inicial - PLS 772/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde pode rá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 14h58 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Identificação:
Anexo
Data:
10/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016 (fl. 09). À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n. 826, de 2016, que requereu o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 772, de 2015, do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Identificação:
Ofício
Data:
30/10/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 122/CM/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 772/2015
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde pode rá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 14h58 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 772, de 2015, do Senador José Agripino, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o tema do empreendedorismo no currículo da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n. 826, de 2016, que requereu o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 349-352
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 134-137
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 43-45
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde pode rá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2015
Despacho:
08/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 10/11/2016 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 24/03/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 14/12/2018 - Redistribuição)
Prazos:
10/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 15h59
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
28/05/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
30/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 122/CM/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
25/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/05/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata para emitir Relatório.
28/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CE.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 349-352
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 28/03/2017 às 17h09
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e dos Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2017 às 16h46
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/96/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/03/2017 às 15h45
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Relatório Legislativo
16/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
16/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator para o requerimento de sobrestamento do estudo de proposições formulado pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do art. 335, inciso I e Parágrafo único (PLC nº 20, de 2012; PLSs nº 74, 183 e 261, de 2012; PLSs nº 235, 449 e 515, de 2013; PLSs nº 38, 221, 246 e 772, de 2015).
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 134-137
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/11/2016 às 16h54
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/11/2016 às 16h00
10/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016 (fl. 09).
À SLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 18h40
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete da Relatora, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
01/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
21/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
30/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/10/2016.
13/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/09/2016.
16/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
12/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2016.
12/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório, e são adiadas a discussão e a votação.
08/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/07/2016.
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
17/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/06/2016.
13/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/06/2016.
01/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 14h58 o processado da matéria e o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
21/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
17/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:11/12/2015
Último dia:16/12/2015
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/12/2015 às 11h50
08/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde pode rá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 43-45
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 08/12/2015 às 17h46