Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2015

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Revoga as alíneas b e c do inciso I do art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, para suprimir a previsão de voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de Senador e para resolver sobre a prisão de Senador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 09:04
Identificação:
Texto inicial - PRS 58/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Revoga as alíneas b e c do inciso I do art. 291 do Regimento Interno do Senado Federal, para suprimir a previsão de voto secreto nas deliberações sobre perda de mandato de Senador e para resolver sobre a prisão de Senador.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
RQS 610/2018
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Reconstituição do processo do Projeto de Resolução do Senado nº 58/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 610/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O PRS 58/2015, reconstituído, vai à CCJ. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 217-218 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 610/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O PRS 58/2015, reconstituído, vai à CCJ.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 610/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O PRS 58/2015, reconstituído, vai à CCJ.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 251
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ e CDir.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 251
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ e CDir.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 221
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ e CDir.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 221
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ e CDir.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 53-55
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2015
Despachos:
17/12/2015 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
13/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, VOTAÇÃO NOMINAL, PRISÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR. PROIBIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA.
Matéria
RQS 610/2018
15/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 610/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O PRS 58/2015, reconstituído, vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 217-218 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155
Avulso de requerimento
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 58, de 2015.
À SLSF.
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto vai à CCJ e CDir.
Publicado no DSF Páginas 251
Publicado no DSF Páginas 221
Publicado no DSF Páginas 251
Publicado no DSF Páginas 221
17/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emenda.
08/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
08/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa.
Publicado no DSF Páginas 53-55
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:35