Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 45, de 2015
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/12/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 45/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ nº 45, de 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 10/12/2015, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Romero Jucá, o Requerimento nº 45/2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2015-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, NOTARIADO, CONVALIDAÇÃO, DELEGAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, TITULAR. INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, TABELIÃO, CARTORIO, CONCURSO PUBLICO, REMOÇÃO. ADITAMENTO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA.
- 10/12/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/12/2015, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Romero Jucá, o Requerimento nº 45/2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2015-CCJ.
- Requerimento.