Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 45, de 2015

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/12/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-06-24 às 11:28

Identificação:
RQJ 45/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.
Identificação:
Requerimento.
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
RQJ nº 45, de 2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 10/12/2015, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Romero Jucá, o Requerimento nº 45/2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2015-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, NOTARIADO, CONVALIDAÇÃO, DELEGAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, TITULAR. INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, TABELIÃO, CARTORIO, CONCURSO PUBLICO, REMOÇÃO. ADITAMENTO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA.
10/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 10/12/2015, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Romero Jucá, o Requerimento nº 45/2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 45/2015-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19