Mensagem (CN) n° 228, de 1990

Ver também: MSG 108/1990

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 8.089 de 07/11/1990
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00014 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS DE CR 1.598.225.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.089 de 07/11/1990
Último estado:
26/04/1991 - APROVADA

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Identificação:
MSG 228/1990
Autor:
Presidência da República
Data:
08/11/1990
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLN 00014 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS DE CR 1.598.225.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 802/1990
Origem externa:
MSG 228/1990
Data de Leitura:
08/11/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
26/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA MSG 051 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DO
CORRENTE.
26/04/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 153 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTE O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DO
CORRENTE.
24/04/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 25 04 PAG 1435.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA (SIM 197, NÃO 56,
ABSTENÇÃO 3), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO SENADO.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
24 04 AS 1830 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
20/02/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
19/02/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 20 02 AS 1830 HORAS.
11/12/1990
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADA AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
11/12/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
10/12/1990
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLC, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
20/11/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 21 11 PAG 4809.
20/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 10 12, PRAZO NA
COMISSÃO; 19 02 91, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
20/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN JOÃO CALMON,
ALEXANDRE COSTA, POMPEU DE SOUSA E DEP MANOEL MOREIRA,
JOÃO ALVES E SAULO QUEIROZ.
20/11/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:00