Requerimento n° 1416, de 2015
Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 1416/2015
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2015
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:43