Requerimento n° 1416, de 2015

Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Identificação:
RQS 1416/2015
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2015
Identificação:
RQS 1416/2015
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2015
Tramitação encerrada