Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 2015
Autoria: Deputado Federal Pedro Chaves (MDB/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8223/2014
Norma Gerada: Lei nº 13.462 de 05/07/2017
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
Explicação da Ementa: O trecho rodoviário da BR-060 compreendido entre a cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, e o entroncamento com as rodovias BR-452 e GO-174, a 8 quilômetros da cidade de Jataí, passa a ser denominado Rodovia Abadio Pereira Cardoso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.462 de 05/07/2017
- Último estado:
- 06/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h35 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 623, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2017
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 583 de 22/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 82/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem n° 224, de 2017, da Presidência da República, restituindo autógrafos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 8 | Encaminhado à publicação à Mensagem nº 224, de 2017, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.462, de 5 de julho de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo sancionado. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 383 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 89-90 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 67 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encerrou-se no dia 14 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 143-151 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 108 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 147 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2015
- Despacho:
- 10/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2016 - 14/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2017 - 12/07/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, GOIANIA, JATAI, GOIAS (GO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 14/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 11/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.462, de 05 de julho de 2017 (fl. 28).
À COARQ.
- 07/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação à Mensagem nº 224, de 2017, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.462, de 5 de julho de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo sancionado. - Publicado no DSF Páginas 8
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem n° 224, de 2017, da Presidência da República, restituindo autógrafos.
- Mensagem
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 06/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.462 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 05/07/2017.
- 22/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 583 de 22/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 82/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF nº 584 de 22/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22). - Autógrafo - PLC 208/2015
- 21/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89-90
- Publicado no DSF Páginas 67
- Publicado no DSF Páginas 383
- 14/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
- 13/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Discussão, em turno único.
- 20/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 14 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 35
- 15/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/07/2016 a 14/07/2016
- 06/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 143-151
- Publicado no DSF Páginas 108
- Avulso de parecer
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 05/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 01/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
- 17/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/06/2016.
- 13/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/06/2016.
- 07/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
- 26/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h35 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 14/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 147
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27
