Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (PTB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2381/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.627 de 16/01/2018
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Explicação da Ementa:
Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.627 de 16/01/2018
- Último estado:
- 17/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/10/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h18 o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 879, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 879, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 19/12/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado ao processado do PLC nº 213, de 2015, original de manifestação do Oficio CAU/BR nº 405/2016-PR, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.13/14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 11/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 296/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1533, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1533/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°296 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1533, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1534/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1533, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 127, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 127/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°213, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 127, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 619 - DSF nº 1 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 53, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.627, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 497 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 8 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 14 | Encerrou-se no dia 10 de novembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 158-162 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 879, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF). |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 165 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2015
- Despacho:
- 10/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 30/03/2016 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/11/2016 - 10/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/12/2017 - 17/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, TRABALHADOR, CATEGORIA PROFISSIONAL, ARQUITETO, URBANISMO, MES, DEZEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 127, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.627, de 16 de janeiro de 2018. (fl. 26).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 213/2015
- OFSF 127/2018
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 53, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.627, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 619 - DSF nº 1
- 17/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF
- 17/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13627 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/01/2018.
- 27/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1533, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 296/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 1534, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20). - MPSF 296/2017
- OFSF 1533/2017
- OFSF 1534/2017
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexo o texto revisado (fl.16).
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 8
- Publicado no DSF Páginas 497
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado ao processado do PLC nº 213, de 2015, original de manifestação do Oficio CAU/BR nº 405/2016-PR, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.13/14).
- Documento Não categorizado
- 19/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à assessoria a pedido.
- 14/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 10 de novembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14
- 11/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 04/11/2016 a 10/11/2016
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 879, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF). - Publicado no DSF Páginas 158-162
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 01/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 11/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h18 o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 30/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido o processado da matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 21/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 14/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 165
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:44
