Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2015

Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa: Revoga o § 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal.

Explicação da Ementa: Suprime dispositivo que regulamenta a suspensão de reunião de comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 12:38
Identificação:
Texto inicial - PRS 63/2015
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Revoga o § 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 126
Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 218-219
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2015
Despacho:
11/02/2016 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
17/12/2015 - 04/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, SUSPENSÃO, REUNIÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, MANUTENÇÃO, QUORUM.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
11/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 126
05/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: 17/12/2015 a 4/2/2016.
************* Retificado em 12/02/2016*************
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para apresentação de emendas: 17/12/2015 a 4/2/2016.
16/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2015 a 02/02/2016.
15/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
15/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 218-219
Publicado no DSF Páginas 219
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50