Projeto de Lei do Senado n° 786, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a União a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, com o fim de promover a inclusão social de grupos discriminados por etnia, raça, gênero, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e condição social, que será implementado mediante convênios a serem celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/05/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

1 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-15 às 15:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 786/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
27/04/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2016 Publicado no DSF Páginas 193
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 342, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 15-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2015
Despacho:
16/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 20/05/2016 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
18/12/2015 - 05/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA CULTURAL, INCLUSÃO SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, GRUPO ETNICO, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, (FNDE).
20/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 342, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 193
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Paulo Paim.
16/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SCLSF para atender Ofício SF nº 685/2016, da Presidência da Sessão do Senado Federal, Senador Humberto Costa, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Paulo Paim de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 786/2015, de sua autoria.
Juntei o relatório, o OF.SF nº 685/2015, e cópia do Requerimento, às fls. 6 a 10.
À SCLSF
27/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
16/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
11/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 05.02.2016.
17/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
16/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15-18
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29