Projeto de Lei do Senado n° 797, de 2015
- Autoria
- Comissão Senado do Futuro
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
Explicação da Ementa:
Dá prioridade no recebimento de recursos destinados à mobilidade urbana, os Planos de Mobilidade Urbana de até 5 municípios, incluindo a capital, de cada Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/08/2019 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 797/2015
- Autor:
- Comissão Senado do Futuro
- Data:
- 18/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre Planos de Mobilidade Urbana escolhidos como projetos-piloto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 20, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto ao tema "O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e efic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 22/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa constituir parecer da CDR pela rejeição da matéria. A SLSF para prosseguimento de tramitação. Anexado Lista de Presença e Decisão da Comissão (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/08/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Soraya Thronicke , com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 797, de 2015 (anexado às fls. de 78 a 83). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126 | Encerrou-se em 27 de agosto o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitada pela CDR, a matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas) |
| 23/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 122 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para continuidade da tramitação. |
| 22/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 336-344 - DSF nº 121 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa constituir parecer da CDR pela rejeição da matéria. A SLSF para prosseguimento de tramitação. Anexado Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 84 e 85). |
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-10 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 20, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto ao tema "O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente") O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2015
- Despacho:
- 12/02/2016 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 22/08/2016 - Redistribuição)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 09/04/2019 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 21/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2016 - 11/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/08/2019 - 27/08/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE TRANSPORTES, ESCOLHA, PLANO, MOBILIDADE URBANA, MUNICIPIOS, MODELO, PRIORIDADE, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS.
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de agosto o prazo de interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela CDR, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso para continuidade da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 122
- 22/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 26/08/2019 a 27/08/2019. Perante a Mesa.
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 21/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Soraya Thronicke que passa constituir parecer da CDR pela rejeição da matéria. A SLSF para prosseguimento de tramitação.
Anexado Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 84 e 85). - Publicado no DSF Páginas 336-344 - DSF nº 121
- P.S 22/2019 - CDR
- 21/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 16/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2019.
- 14/08/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Soraya Thronicke , com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 797, de 2015 (anexado às fls. de 78 a 83).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Humberto Costa é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
- 22/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 22/08/2016, a matéria é devolvida, pelo Senador Dalírio Beber, para redistribuição.
- 02/03/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Dalírio Beber relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/02/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 47
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 21/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 21/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 18/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 20, de 2015, da Comissão Senado do Futuro, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto ao tema "O Futuro das Cidades: desafios para a urbanização sustentável e eficiente")
O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 8-10
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13