Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 13, de 2009
- Autoria
- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney por criação de cargos, concessão de benefícios e aumento de remuneração por meio de atos secretos, nos períodos em ocupou a Presidência (1995-1997 e 2003-2005).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/08/2009 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 13/2009
- Autor:
- PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
- Data:
- 04/08/2009
- Descrição/Ementa
- Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney por criação de cargos, concessão de benefícios e aumento de remuneração por meio de atos secretos, nos períodos em ocupou a Presidência (1995-1997 e 2003-2005).
Tramitação encerrada
- 27/01/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 21/01/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/05/2011
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 115 a 138, publicação da Ata da 3ª Reunião de 2009 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 19.08.09, que arquivou a presente representação, por decisão do Conselho (DSF nº 063, de 28.04.2011, p. 12667/12711).
- 12/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 108 a 114, publicação do despacho de fls. 105 a 107, no Diário do Senado Federal – DSF nº 115, de 08.08.09, p. 34995/35000.
- 12/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 105 a 107, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Paulo Duque, de 07 de agosto de 2009, indeferindo o requerimento de juntada de documentos, caso a representação seja recebida pelo Conselho.
- 12/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 83 a 104, petição do PSOL requerendo a juntada de documentos à presente matéria.
- 11/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 56 a 82, recurso contra o despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, datado de 10.08.09.
- 10/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 49 a 55, publicação do despacho de fls. 43 a 48, no Diário do Senado Federal – DSF nº 113, de 06.08.09, p. 34663/34668.
- 07/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 43 a 48, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Paulo Duque, de 05 de agosto de 2009, determinando o arquivamento da representação.
- 05/08/2009
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 42, documentos apresentados em anexo à petição inicial.
- 04/08/2009
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:50