Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 17:31

Identificação:
Texto inicial - PRS 2/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PRS 2/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 203-205
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPARECIMENTO, PRESIDENTE, (BACEN), AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, ESCLARECIMENTOS, INFLAÇÃO, (CMN).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2016
Despacho:
03/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 06/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 15h21
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Requerimento deixa de ser lido, em virtude do fim da Legislatura.
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/70/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 8-9, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2018 às 16h12
06/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de a senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
04/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/02/2016 às 10h41
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 203-205
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 03/02/2016 às 19h48