Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)

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Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/03/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/03/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:03

Data:
03/02/2016
Tipo:
Texto inicial - PRS 2/2016 PDF
Observação:
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal – Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafo ao art. 99, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para apresentar as justificativas caso a inflação acumulada no ano civil fique fora do intervalo de tolerância da meta de inflação.
Data:
03/02/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
20/06/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Data:
06/02/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 203-205
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
03/02/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPARECIMENTO, PRESIDENTE, (BACEN), AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, ESCLARECIMENTOS, INFLAÇÃO, (CMN).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 06/03/2018 - Desligado da Comissão)
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/70/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 8-9, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2018 às 16h12
06/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de a senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Katia Abreu, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
04/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/02/2016 às 10h41
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 203-205
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 03/02/2016 às 19h48