Mensagem (SF) n° 7, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General-de-Exército MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/02/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 7/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
12/02/2016
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General-de-Exército MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 310-316
Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2016 - CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 10, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM –70 ; NÃO – 2; ABST. 1; TOTAL – 73.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 49-78
Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2016 - CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 10, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM –70 ; NÃO – 2; ABST. 1; TOTAL – 73.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 29-41
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 36/2016
Data de Leitura:
12/02/2016
Despacho:
12/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/02/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, GENERAL DE EXERCITO, EXERCITO, FORÇAS ARMADAS, JUSTIÇA MILITAR, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STM).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/02/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 70; Não: 2; Abst.: 1; Total: 73.)
10/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
29/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 38 (Seção II), de 26/02/16, pág. 00011, a nomeação do Senhor MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para assumir, interinamente, no período de 03/03/16 a 13/03/16, o cargo de Comandante do Exército.
Ao Arquivo.
18/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 89 de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 07/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do Senhor Marco Antônio de Farias, General-de-Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão (fls. 23 a 24).
17/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2016 - CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 10, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM –70 ; NÃO – 2; ABST. 1; TOTAL – 73.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 310-316
Publicado no DSF Páginas 49-78
Avulso de parecer
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 17/02/2016*************
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45.
O Senador Valdir Raupp lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Comissão delibera pela realização da segunda etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades na presente Reunião.
Na segunda etapa da Reunião, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Marco Antônio de Farias para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Jader Barbalho, Antônio Anastasia, Simone Tebet, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Romero Jucá e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Valdir Raupp.
Parecer
Anexo
Anexo
16/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h52min, o Relatório do Senador Valdir Raupp.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
12/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 29-41
Avulso inicial da matéria
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
12/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:00