Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A privatização do sistema prisional brasileiro”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 3/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A privatização do sistema prisional brasileiro”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 12/02/16, o Requerimento nº 03/2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado em 17/02/2016 o requerimento nº 3 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a inclusão do convidado, Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado em 17/02/2016 o requerimento nº 3 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a inclusão do convidado, Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, PRIVATIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIARIO, ESTABELECIMENTO PENAL, PENITENCIARIA, PRESIDIO, PRESO.
- 07/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública com os seguintes participantes: Cintia Rangel Assumpção, Diretora da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Eduardo Galduróz, Juiz de Direito - Secretário do Conselho Executivo da Associação de Juízes
pela Democracia - AJD; Carlos Alves Moura, Representante da Conferência Nacional de Bispos do Brasil - CNBB; Vilobaldo Adelidio de Carvalho, Representante da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN; Pétalla Brandão Timo, Representante da Conectas Direitos Humanos; Paulo Cesar Malvezzi Filho, Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária; Bruno Shimizu, Defensor Público - Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Luciana Zaffalon, Supervisora de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; Leandro Allan Vieira, Presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários - FEBRASP; Alamiro Velludo Salvador Netto, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; e Renato Campos Pinto De Vitto, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
- 22/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/02/2016.
************* Retificado em 29/02/2016*************
Desconsiderar esta informação de inclusão na pauta da 5ª Reunião.
- 17/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado em 17/02/2016 o requerimento nº 3 de 2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a inclusão do convidado, Desembargador Siro Darlan de Oliveira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Requerimento.
- Anexo
- 12/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 12/02/16, o Requerimento nº 03/2016, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:07