Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2016

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8238/2017

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/08/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 19-28).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 49/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 49/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 59/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
11/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 38, o Ofício nº 56/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 38, o Ofício nº 56/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 18/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 827, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 44 e 45). ************* Retificado em 16/10/2018************* Onde se Lê: ..."(fls.44 e 45)"... Leia-se: ..."(fls. 28 e 30)"...
Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 19-28).
Identificação:
P.S 59/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
11/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 38, o Ofício nº 56/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2017 Publicado no DSF Páginas 108
Anunciado o término do prazo, no dia 2 de agosto, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 178-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 132-146
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 121
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 117
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 114-116
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 18/2016 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAE 11/07/2017 Aprovada - SF-CAE - 11/07/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2016
Despacho:
16/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 11/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/07/2017 - 11/07/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2017 - 02/08/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE FALENCIAS, DECISÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EMPRESA, EXTINÇÃO, EXECUÇÃO JUDICIAL, SEGURANÇA, NATUREZA JURIDICA.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
09/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 827, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 44 e 45).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.44 e 45)"...
Leia-se: ..."(fls. 28 e 30)"...
Autógrafo - PLS 18/2016
03/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, no dia 2 de agosto, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 108
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 e 41).
13/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 59, de 2017-CAE, relator Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 178-182
Publicado no DSF Páginas 132-146
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 59/2017-CAE.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 38, o Ofício nº 56/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 18 de 2016 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 59/2017 - CAE
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
05/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
04/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 121
Publicado no DSF Páginas 117
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 49/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
21/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 19-28).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Dalírio Beber relator da matéria.
25/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia - 18/2/16;
Último dia - 24/2/16.
16/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Esse processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 114-116
Avulso inicial da matéria