Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2016

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.

Explicação da Ementa:
Garante aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último estado:
16/10/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador EDUARDO AMORIM, propondo a aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 3 a 10)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/09/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador EDUARDO AMORIM, propondo a aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 3 a 10)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Telmário Mota, pela aprovação do projeto com duas emendas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 6/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21/05/2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CTFC, na forma das subemendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 20/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/08/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador EDUARDO AMORIM, propondo a aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 3 a 10)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 16/09/2016.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador EDUARDO AMORIM, propondo a aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 3 a 10)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
13/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Telmário Mota, pela aprovação do projeto com duas emendas.
Identificação:
P.S 6/2019 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21/05/2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CTFC, na forma das subemendas apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 536-547 - DSF nº 72
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21/05/2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC e à CCJ (DT).
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 119-120
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PLS 20/2016 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CTFC 21/05/2019 Aprovada - SF-CTFC - 21/05/2019
EMENDA 2 / CTFC - PLS 20/2016 Senador Telmário Mota (PROS/RR) CTFC 21/05/2019 Aprovada - SF-CTFC - 21/05/2019
Data de Leitura:
16/02/2016
Despachos:
16/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
18/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rogério Carvalho
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, PLANO DE SAUDE COLETIVO, DIREITOS, VIOLAÇÃO, CONSUMIDOR, LEGITIMIDADE, AÇÃO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, PLANO DE SAUDE, EMPRESA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h45min, o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 - CTFC, na forma das subemendas apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CCJ.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
21/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 21/05/2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença e decisão da comissão.
Publicado no DSF Páginas 536-547 - DSF nº 72
P.S 6/2019 - CTFC
17/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
13/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Telmário Mota, pela aprovação do projeto com duas emendas.
Relatório Legislativo
29/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC e à CCJ (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do Relator, Senador EDUARDO AMORIM, a pedido, para reexame.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a matéria foi retirada de pauta.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
17/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
14/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
01/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
27/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/10/2016.
13/09/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/09/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/09/2016.
23/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
18/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/08/2016.
17/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador EDUARDO AMORIM, propondo a aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. (fls. 3 a 10)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador EDUARDO AMORIM relator da matéria.
25/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 18.02.2016
Último dia: 24.02.2016
16/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
16/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Esse processado contém 2 (duas) folhas numeradas e rubicadas.
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 119-120
Avulso inicial da matéria