Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/06/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/06/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/06/2019 às 00:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 21/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/09/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, o processado físico é devolvido pelo Relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 14.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
15/12/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 15 a 25.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatoria da Senadora FÁTIMA BEZERRA, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls.28 a 31).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 13/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Regina Sousa , nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.28 a 33).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos. essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h37 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC a 3-CTFC.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 46/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos. essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1- CTFC-CE a 3-CTFC-CE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 21/2016 e 104/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas aprovadas pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 26ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 38/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC/CE/CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 57).
Identificação:
OFSF 425/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 425, de 18/06/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 60 a 61). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 21/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 425, de 18/06/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 60 a 61). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 21/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/09/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, o processado físico é devolvido pelo Relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 14.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
15/12/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 15 a 25.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatoria da Senadora FÁTIMA BEZERRA, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls.28 a 31).
Identificação:
P.S 13/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Regina Sousa , nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.28 a 33).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos. essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 14h37 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC a 3-CTFC.
Identificação:
P.S 46/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos. essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1- CTFC-CE a 3-CTFC-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas aprovadas pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
P.S 38/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC/CE/CDH.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 21/2016 e 104/2011. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2019 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 70
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 63
Recebimento do Ofício nº 16, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
07/05/2019 Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 61
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC/CE/CDH.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CE e à CDH (DT).
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254
Aprovado o Requerimento nº 134, de 2016.
A matéria retorna à CMA, seguindo posteriormente à CE e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Aprovado o Requerimento nº 134, de 2016.
A matéria retorna à CMA, seguindo posteriormente à CE e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 129
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 134, de 2016, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 121-122
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC / CE / CDH - PLS 21/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CE - 21/09/2017, Aprovada - SF-CDH - 06/05/2019, Aprovada - SF-CTFC - 13/07/2017
EMENDA 2 / CTFC / CE / CDH - PLS 21/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CE - 21/09/2017, Aprovada - SF-CDH - 06/05/2019, Aprovada - SF-CTFC - 13/07/2017
EMENDA 3 / CTFC / CE / CDH - PLS 21/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CTFC 12/07/2017 Aprovada - SF-CE - 21/09/2017, Aprovada - SF-CDH - 06/05/2019, Aprovada - SF-CTFC - 13/07/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, OBRIGATORIEDADE, CODIGO BRAILLE, CONTRATO, CONSUMO, CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, VISÃO. CORRELAÇÃO, CEGUEIRA, CEGO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2016
Despachos:
16/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
14/04/2016 (Aprovação do Requerimento nº 134, de 2016, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 12/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2019 - 16/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 425, de 18/06/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 60 a 61).
À COARQ.
OFSF 425/2019
Autógrafo - PLS 21/2016
17/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.59).
17/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 70
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/05/2019 às 10h11
17/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/05/2019 às 9h58
16/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 57).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 14/05/2019 às 9h27
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 16, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 110-111 - DSF nº 63
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a Mesa.
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2019 às 19h32
08/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei, às fls. 45 a 54, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista de votação nominal, o texto final e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2019 às 11h19
08/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
25/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3-CTFC/CE/CDH.
Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 61
P.S 38/2019 - CDH
23/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.
05/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
03/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas aprovadas pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
26/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CDH.
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 26/12/2018 às 8h26
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento do Senador Fernando Bezerra de tramitação conjunta deixa de ser lido, em virtude do fim da Legislatura.
A matéria retoma sua tramitação e vai à CDH, em decisão terminativa.
16/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento do Senador Fernando Bezerra de tramitação conjunta da matéria com o PLS 104, de 2011. A matéria ficará na SLSF aguardando o envio para essa secretaria do outro projeto objeto do requerimento.
16/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SCLSF para atender Ofício SF nº 1.075/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Fernando Bezerra, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado 104/2011.
Juntei, às fls. 43 e 44, o OF.SF/1075/2017 e a cópia do Requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2017 às 13h59
21/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SACDH.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 21/09/2017 às 12h17
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1- CTFC-CE a 3-CTFC-CE.
P.S 46/2017 - CE
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h37 o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CTFC a 3-CTFC.
Relatório Legislativo
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ângela Portela, para emitir Relatório.
14/07/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/07/2017 às 12h38
14/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido à CTFC para que esta comissão encaminhe o projeto à CE, conforme despacho do dia 17/04/2017.
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 14/07/2017 às 11h06
13/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à CDH para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/07/2017 às 16h56
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 10ª Reunião Extraordinária de 12.07.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto, com as emendas nºs 1,2 e 3 - CTFC. A matéria foi relatada pela Senadora Regina Sousa , nomeada Relatora "ad hoc" no curso da Reunião. Juntados o parecer da CTFC; a lista de presença; e a decisão da Comissão (fls.28 a 33).
P.S 13/2017 - CTFC
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatoria da Senadora FÁTIMA BEZERRA, pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls.28 a 31).
Relatório Legislativo
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CE e à CDH (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h45
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
15/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pela relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 15 a 25.
Relatório Legislativo
22/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame, em atendimento à solicitação.
22/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
17/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
14/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
01/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
27/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
14/09/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, o processado físico é devolvido pelo Relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 06 a 14.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, em atendimento à solicitação.
02/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMA nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 134, de 2016.
A matéria retorna à CMA, seguindo posteriormente à CE e à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 254
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente em 14/04/2016 às 17h49
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/04/2016 às 16h04
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 134, de 2016, do Senador Romário.
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 134, de 2016, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 129
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/03/2016 às 17h45
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Romário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 17h26
02/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/162/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Romário - para que a matéria seja também encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para pronunciamento -, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 3 e 4).
À SGM, para as devidas providências.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/03/2016 às 15h28
25/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 18.02.2016
Último dia: 24.02.2016
16/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas.
16/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém duas (2) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente em 16/02/2016 às 19h30
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 121-122
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 16/02/2016 às 18h43