Requerimento n° 23, de 2016
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 70, combinado com o inciso IV, do art. 71, ambos da Constituição Federal, bem como art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, do Estado do Amapá no período de 2010 a 2015, com objetivo de verificar a aplicação de verbas disponibilizadas ao Município, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 23/2016
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 70, combinado com o inciso IV, do art. 71, ambos da Constituição Federal, bem como art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União, em caráter de urgência, inspeção nos convênios celebrados entre a União e o Município de Mazagão, do Estado do Amapá no período de 2010 a 2015, com objetivo de verificar a aplicação de verbas disponibilizadas ao Município, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 170-172 | Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), REPASSE, VERBA, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, MAZAGÃO, AMAPA (AP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/02/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário
- 16/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 170-172
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:37