Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (PMB/DF)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.”
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre emissoras de televisão comunitárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (PMB/DF)
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.”
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/05/2018
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCT 8/2018
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o RCT 8/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instrução desta matéria.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o RCT 8/2018, destinado à instrução da matéria, ficando suspenso o prazo para exame do Projeto durante o período necessário à realização da audiência pública, com fundamento no art. 118,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 145-146 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2016
- Despacho:
- 16/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 18/03/2016 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, TELEVISÃO VIA CABO, (TVA), AUTORIZAÇÃO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, REMUNERAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 4 a 8 o relatório oferecido.
- 10/08/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data o RCT 10/2018, de iniciativa do Senador Hélio José, em aditamento ao RCT 8/2018, para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
- 15/05/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.
- 15/05/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o RCT 8/2018, destinado à instrução da matéria, ficando suspenso o prazo para exame do Projeto durante o período necessário à realização da audiência pública, com fundamento no art. 118, § 4º, combinado com o art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/05/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, nesta data, o RCT 8/2018 para realização de audiência pública destinada à instrução desta matéria.
- RCT 8/2018
- 11/05/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2018.
- 10/05/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
- 18/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
- 04/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
- 25/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 18.02.2016;
Último dia: 24.02.2016.
- 17/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/02/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 145-146
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:39
