Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2016

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5659/2016

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.

Explicação da Ementa:
Autoriza a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, a adotar e autorizar procedimento simplificado de envio e remessa ao exterior de amostra que contenha informação de origem genética, assegurada a participação nos benefícios da exploração econômica de produto acabado, processo ou material reprodutivo oriundo do acesso à informação.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 29/03/2021 a 19/04/2021
Último estado:
22/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 12:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2016
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de parecer pela aprovação da proposição na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de parecer pela aprovação da proposição na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado novo relatório pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Parecer
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CAS
Identificação:
Anexo
Data:
14/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CAS
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016. (fls. 13 a 18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 26/2016
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
25/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Anexo
Data:
25/05/2016
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Dalirio Beber (art. 122, I, RISF). (fls 19 e 20) Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. ************* Retificado em 25/05/2016************* Cancelada a 17ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25.05.2016. Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Dalirio Beber (art. 122, I, RISF). (fls 19 e 20) Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, da Emenda do Senador Dalirio Beber e da Emenda que apresenta. (fls. 21 a 27) Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Ana Amélia. (fls. 19 a 33) Juntei o Texto Final do PLS nº 26, de 2016, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 81/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 34)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Ana Amélia. (fls. 19 a 33) Juntei o Texto Final do PLS nº 26, de 2016, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 81/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 34)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Ana Amélia. (fls. 19 a 33) Juntei o Texto Final do PLS nº 26, de 2016, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 81/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 34)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 553, de 2016 - CRE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. - nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 554, de 2016 - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. - nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/06/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 36).
Identificação:
Autógrafo - PLS 26/2016
Data:
22/06/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 772, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2016
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de parecer pela aprovação da proposição na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de parecer pela aprovação da proposição na forma da emenda substitutiva apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado novo relatório pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
Identificação:
Parecer
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. À CAS
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016. (fls. 13 a 18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, da Emenda do Senador Dalirio Beber e da Emenda que apresenta. (fls. 21 a 27) Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Ana Amélia. (fls. 19 a 33) Juntei o Texto Final do PLS nº 26, de 2016, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 81/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 34)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 553, de 2016 - CRE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. - nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 554, de 2016 - CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. - nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2016 Publicado no DSF Páginas 134
Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 175-193
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
- nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 52-54
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
- nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 142-144
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 26/2016 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CAS 25/05/2016 Aprovada - SF-CAS - 08/06/2016
EMENDA 2 / CAS - PLS 26/2016 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 08/06/2016 Aprovada - SF-CAS - 08/06/2016

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2016
Despacho:
16/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 08/06/2016 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 14/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2016 - 17/06/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2021 - 19/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, REMESSA, MATERIAL, AGENTE BIOLOGICO, EXTERIOR, EPIDEMIA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA. ALTERAÇÃO, MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE, REPATRIAÇÃO, BENEFICIO, EXPLORAÇÃO, NATUREZA ECONOMICA.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
22/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 772, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 a 39).
Autógrafo - PLS 26/2016
20/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.37).
20/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 17 de junho o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projetos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134
20/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/06/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 36).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
10/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/06/2016 a 17/06/2016
09/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 553, de 2016-CRE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
- nº 554, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emenda nº 1 e 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 81/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 52-54
Publicado no DSF Páginas 175-193
Avulso de parecer
Avulso de parecer
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CAS.
08/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pela Senadora Ana Amélia. (fls. 19 a 33)
Juntei o Texto Final do PLS nº 26, de 2016, na CAS. (fl. 33)
Juntei o Ofício nº 81/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 34)
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
07/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016, da Emenda do Senador Dalirio Beber e da Emenda que apresenta. (fls. 21 a 27)
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
Relatório Legislativo
03/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/06/2016.
25/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Dalirio Beber (art. 122, I, RISF). (fls 19 e 20)
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
************* Retificado em 25/05/2016*************
Cancelada a 17ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25.05.2016.
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Dalirio Beber (art. 122, I, RISF). (fls 19 e 20)
Encaminhada cópia da Emenda à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Anexo
20/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/05/2016.
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
13/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
05/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2016. (fls. 13 a 18)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
À CAS
Parecer
Anexo
12/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é apresentado novo relatório pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
Relatório Legislativo
07/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Eduardo Amorim, para reexame.
16/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, com minuta de parecer pela aprovação da proposição na forma da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
25/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
18/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 18/02/2016; último dia: 24/02/2016.
17/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Amorim, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
17/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 142-144
Avulso inicial da matéria