Ementa:
Com amparo no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, inciso V; 93, inciso II; e 104, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar da adequação da força de trabalho da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR às suas atribuições institucionais, com a presença das seguintes autoridades: Luiz Otávio Oliveira Campos, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República; Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Henrique Barros Pereira Ramos, Secretário de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República; Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF;Wilton Oliveira, membro da Comissão de Aprovados no Concurso da Secretaria de Portos.