Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2019 - CDH/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 35/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 35, de 2019-PLEN-SF, em substituição às CDH e CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 33/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 132/2019
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 133/2019
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco PDT/CIDADANIA/REDE Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLS nº 33/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 132, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 133, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 197 | A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto. O Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 373-377 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria. ************* Retificado em 19/03/2019************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição às CDH e CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN e pelo desapensamento do PLC 12/2018. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria. |
| 14/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria. ************* Retificado em 19/03/2019************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição às CDH e CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN e pelo desapensamento do PLC 12/2018. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria. |
| 18/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 361-363 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 33/2016 | Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 12/03/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/2016
- Despacho:
- 17/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 21/12/2022)
- Prazos:
- 19/02/2016 - 25/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, FILHO, CRIANÇA, GARANTIA, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MÃE, PAI, RESPONSAVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/03/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 132/2019, de tramitação conjunta com o PLC 12/2018. Aprovado o Requerimento n° 133/2019, de urgência. Encerrada a discussão do Projeto.)
- Em 12/03/2019 - - (Não houve deliberação.)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto.
O Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 197
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018.
A presente matéria perde o caráter terminativo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação.
É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN.
Discussão encerrada.
A Presidência adia a votação da matéria.
************* Retificado em 19/03/2019*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018.
A presente matéria perde o caráter terminativo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação.
É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição às CDH e CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN e pelo desapensamento do PLC 12/2018.
Discussão encerrada.
A Presidência adia a votação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 79-86 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 373-377 - DSF nº 26
- Avulso de requerimento
- P.S 35/2019 - PLEN
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 01/09/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e cópia da lista de presença às fls. 4 a 6.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
- Parecer
- Anexo
- 22/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016.
- 11/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 26/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Terceiro dia: 23.02.2016
Último dia: 25.02.2016.
- 22/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 17/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 361-363
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01
