Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Eliziane Gama
Último local:
14/03/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
14/03/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 22:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 33/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Identificação:
P.S 28/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 33/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 132/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 133/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS nº 33/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 132, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 133, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 35/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 35, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 33/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Identificação:
P.S 28/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
12/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 35/2019 - PLEN
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 35, de 2019-PLEN-SF, em substituição à CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria.
Identificação:
RQS 132/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 133/2019
Autor:
Líder do bloco Bloco Paulo Rocha (PT/PA), Líder do bloco Bloco Wellington Fagundes (PR/MT), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do bloco Bloco Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLS nº 33/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 132, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 133, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 361-363
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 33/2016 Senador Humberto Costa (PT/PE) (Ver outros) PLEN 12/03/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, FILHO, CRIANÇA, GARANTIA, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MÃE, PAI, RESPONSAVEL.
Data de Leitura:
17/02/2016
Despacho:
17/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Eliziane Gama
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
19/02/2016 - 25/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/03/2019 - - (Aprovado o Requerimento nº 132/2019, de tramitação conjunta com o PLC 12/2018. Aprovado o Requerimento n° 133/2019, de urgência. Encerrada a discussão do Projeto.)
Em 12/03/2019 - - (Não houve deliberação.)
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018.
A presente matéria perde o caráter terminativo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação.
É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN.
Discussão encerrada.
A Presidência adia a votação da matéria.
Avulso de requerimento
P.S 35/2019 - PLEN
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2019 às 20h07
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2019 às 15h50
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
01/09/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e cópia da lista de presença às fls. 4 a 6.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/09/2016 às 10h10
24/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Parecer
Anexo
22/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016.
11/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
26/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Terceiro dia: 23.02.2016
Último dia: 25.02.2016.
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
17/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 22/02/2016 às 11h57
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 361-363
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 17/02/2016 às 16h02