Autoria: Senador Magno Malta (PR/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 11274/2018

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.666/1993, para dispor que os órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios manterão um Sistema Unificado de Licitações informatizado, o qual deverá conter todas as informações referentes às licitações e contratos administrativos do País. Estabelece que a Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial..

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/12/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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164 17
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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 36-40).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 43ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 124/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. O Presidente conta para efeito de quórum (art. 51 RISF). Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 86/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. O Presidente conta para efeito de quórum (art. 51 RISF). Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 86/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 52 a 53).
Identificação:
OFSF 1460/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 35 de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1460, de 24/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 56 a 57).
Identificação:
Autógrafo - PLS 35/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1460, de 24/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 56 a 57).
Identificação:
Texto inicial - PLS 35/2016
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 36-40).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Identificação:
P.S 124/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. O Presidente conta para efeito de quórum (art. 51 RISF). Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 86/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 160
Encerrou-se em 19 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 798-808 - DSF nº 153
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. O Presidente conta para efeito de quórum (art. 51 RISF).
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 86/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 153
Recebimento do Ofício nº 86, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 2 - CAE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 153
Recebimento do Ofício nº 86, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 2 - CAE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 370-371
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 35/2016 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 35/2016 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CAE 11/12/2018 Aprovada - SF-CAE - 11/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, UNIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF). DIVULGAÇÃO, (INTERNET), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/2016
Despacho:
17/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2018 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 06/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
19/02/2016 - 25/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2018 - 19/12/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1460, de 24/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 56 a 57).
OFSF 1460/2018
Autógrafo - PLS 35/2016
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/03/2019 às 17h45
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.55).
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 160
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2018 às 11h16
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 10h46
19/12/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 52 a 53).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h30
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/12/2018 às 9h09
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 86, de 2018 - CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 2 - CAE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 153
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 153
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a Mesa.
11/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2018 às 19h27
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 0 (zero) voto contrário e nenhuma abstenção. O Presidente conta para efeito de quórum (art. 51 RISF).
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 86/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 798-808 - DSF nº 153
P.S 124/2018 - CAE
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2018 às 17h37
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
14/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
06/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de a senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Kátia Abreu, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 36-40).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 19.2.2016;
Último dia: 25.2.2016.
18/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 18/02/2016 às 15h32
17/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 370-371
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 18/02/2016 às 11h33