Requerimento n° 58, de 2016

Autoria
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre quais providências estão sendo tomadas acerca da regulamentação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/08/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 58/2016
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, informações sobre quais providências estão sendo tomadas acerca da regulamentação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
RQS 58/2016 x Substitutivo do Senador Zezé Perrella

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 357-360
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2016, relator Senador Zeze Perrella, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2016, relator Senador Zeze Perrella, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 436
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
17/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, (SINPDEC).
08/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
01/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Of. 1005/2016-SF, de 01.08.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
01/08/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 296/GM, de 29 de julho de 2016, da Ministro de Estado da Integração Nacional, substituta, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 e 15).
29/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 349 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, solicitando informações. (fls. 07 a 13).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 329, de 2016, relator Senador Zeze Perrella, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 357-360
Publicado no DSF Páginas 179
Avulso de parecer
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
09/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório pelo deferimento, com alterações que propõe (fls. 2-4).
Relatório Legislativo
22/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
18/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
18/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processado contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 436
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:00