Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2016
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/06/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 10/2016
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA, foi lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, com a transformação da convocação em convite ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. A Audiência Pública será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/06/2016
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 10, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a discutir possível desapropriação ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCAÇÃO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (INCRA), REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, QUILOMBOS, NEGRO, MUNICIPIO, MANGA, MINAS GERAIS (MG).
- 30/06/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 10, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região, com a participação do Sr. Maurício Magalhães de Jesus - Produtor Rural no Município de Manga (MG); Sr. José Cecyvaldo Ribeiro - Produtor Rural no Município de Manga (MG).
- Anexo
- 25/02/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA, foi lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, com a transformação da convocação em convite ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
- 23/02/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2016.
- 17/02/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. - RRA 10/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54