Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2016

Autoria
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/06/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 08:37

Identificação:
RRA 10/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convocar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, bem como convidar a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos senhores Maurício Magalhães de Jesus e José Cecyvaldo Ribeiro, a fim de discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCAÇÃO, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (INCRA), REFORMA AGRARIA, DESAPROPRIAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, QUILOMBOS, NEGRO, MUNICIPIO, MANGA, MINAS GERAIS (MG).
30/06/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 10, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a discutir possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de Quilombos no município de Manga (MG) e região, com a participação do Sr. Maurício Magalhães de Jesus - Produtor Rural no Município de Manga (MG); Sr. José Cecyvaldo Ribeiro - Produtor Rural no Município de Manga (MG).
Anexo
25/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA, foi lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado, com a transformação da convocação em convite ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
23/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2016.
17/02/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
RRA 10/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54