Requerimento n° 67, de 2016

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca de todos os dados estatísticos disponíveis, de maneira pormenorizada, sobre a produção agrícola nos assentamentos da reforma agrária, bem como devem ser incluídas as informações que permitam o cálculo do valor da produção de cada um dos assentamentos, bem como o rendimento físico por área de assentamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 67/2016
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca de todos os dados estatísticos disponíveis, de maneira pormenorizada, sobre a produção agrícola nos assentamentos da reforma agrária, bem como devem ser incluídas as informações que permitam o cálculo do valor da produção de cada um dos assentamentos, bem como o rendimento físico por área de assentamento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
22/03/2016
Local:
MESA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 7 a 9). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 365-368
Encaminhado à publicação o Parecer nº 331, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 331, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 280-285
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
23/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), DADOS, (IBGE), CENSO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA.
09/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
03/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 170
02/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 558/2016-SF, de 2.5.2016, da Senadora Ângela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 79).
Ao Plenário, para conhecimento.
29/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 9/2016/MP, de 28 de abril de 2016, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 78).
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 351 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações. (fls. 11 a 21).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 331, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 365-368
Publicado no DSF Páginas 179
Avulso de parecer
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
22/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento (fls. 7 a 9).
Relatório Legislativo
02/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senadora Angela Portela para relatar.
24/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
23/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
23/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 280-285
Avulso inicial da matéria