Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 4, de 2016

Autoria: Senador Hélio José (PMB/DF)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, para instruir o PLC nº 102, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, incluindo o Distrito Federal e os municípios de Goiás e Minas Gerais. Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1. Governador do Estado de Goiás, o Excelentíssimo Senhor Marconi Perillo; 2. Governador do Estado de Minas Gerais, o Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel; 3. Governador do Distrito Federal, o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Rollemberg; 4. Prefeito da cidade de Águas Linda de Goiás, o Senhor Hildo Candango; 5. Prefeito de Colinas do Sul Goiás, o Senhor Iran Lago; 6. Deputado Federal Rogério Rosso – PSD/DF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-03-04 às 07:00

Identificação:
RDR 4/2016
Autor:
Senador Hélio José (PMB/DF)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, para instruir o PLC nº 102, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, incluindo o Distrito Federal e os municípios de Goiás e Minas Gerais. Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1. Governador do Estado de Goiás, o Excelentíssimo Senhor Marconi Perillo; 2. Governador do Estado de Minas Gerais, o Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel; 3. Governador do Distrito Federal, o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Rollemberg; 4. Prefeito da cidade de Águas Linda de Goiás, o Senhor Hildo Candango; 5. Prefeito de Colinas do Sul Goiás, o Senhor Iran Lago; 6. Deputado Federal Rogério Rosso – PSD/DF.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
Anexo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
LISTA DE PRESENÇA
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 24/02/2016.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
RDR 4/2016
Autor:
Senador Hélio José (PMB/DF)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, para instruir o PLC nº 102, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a constituição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, incluindo o Distrito Federal e os municípios de Goiás e Minas Gerais. Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1. Governador do Estado de Goiás, o Excelentíssimo Senhor Marconi Perillo; 2. Governador do Estado de Minas Gerais, o Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel; 3. Governador do Distrito Federal, o Excelentíssimo Senhor Rodrigo Rollemberg; 4. Prefeito da cidade de Águas Linda de Goiás, o Senhor Hildo Candango; 5. Prefeito de Colinas do Sul Goiás, o Senhor Iran Lago; 6. Deputado Federal Rogério Rosso – PSD/DF.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização da audiência pública.
Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 24/02/2016.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização da audiência pública.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENTORNO, DISTRITO FEDERAL (DF), ACRESCIMO, INCLUSÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, MUNICIPIOS, ALTO PARAISO DE GOIAS, ALVORADA DO NORTE, BARRO ALTO, CAVALCANTE, FLORES DE GOIAS, GOIANESIA, NIQUELANDIA, SÃO GABRIEL, SÃO JOÃO D'ALIANÇA, SIMOLANDIA, VILA PROPICIO, GOIAS (GO), ARINOS, CABECEIRA GRANDE, MINAS GERAIS (MG).
27/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 6ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para instrução do PLC nº 102/2015, em atendimento ao RDR nº 04/2016, aditado pelo RDR nº 05/2016, com a participação dos convidados:
- Sr. Simão Cirineu Dias - Chefe de Gabinete da Representação do Governo de Goiás em Brasília (representante de: Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás);
- Sr. Sérgio Magno Carvalho de Souza - Coordenador de Espaços Prioritários - SUDECO (representante de: Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional);
- Sr. Luiz Alberto de Oliveira - Vice-Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás - GO (representante de: Hildo Candango, Prefeito da Cidade de Águas Lindas de Goiás);
- Sr. Itamar da Silva Lima - Subsecretário da RIDE (representante de: Rodrigo Rollemberg, Governador do Distrito Federal);
- Sr. Gilberto Galdino de Souza - Prefeito do Município de Gameleira de Goiás - GO;
- Sr. Roberto Sales - Prefeito do Município de Arinos - MG;
- Sr. José Ricardo Castilho - Superintendente do CORSAP - DF/GO;
- Sr. Odilon de Oliveira e Silva - Prefeito do Município de Cabeceira Grande - MG.
25/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a Audiência Pública para instruir o PLC 102/2015, no dia 27 de abril de 2016, quarta-feira, às 09 horas, na 6ª Reunião da Comissão.
09/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 3ª Reunião da CDR, foi aprovado, em aditamento a este, o RDR nº 05/2016 para que também seja convidado para a audiência pública o Senhor Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
Aguardando a realização da audiência pública
07/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/03/2016, o Senador Hélio José apresenta o RDR 05/2016 que adita este Requerimento, para que seja incluído no rol de convidados da audiência pública de instrução do PLS 102/2015, o Sr. Alexandre de Lima Chumbinho - Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Regional.
Aguardando audiência.
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, durante a 2ª Reunião da CDR, o Requerimento é recebido, incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
Aguardando a realização da audiência pública.
Texto final - Requerimento
Anexo
Texto final - Requerimento