Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Natureza: Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional


Ementa:
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 03:19

Identificação:
Texto inicial - PDS 9/2016
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PDS 9/2016
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do art. 39 da Resolução 23.465, de 2015, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que “Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.”
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 244-253
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, (TSE), PARTIDO POLITICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2016
Despacho:
23/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/01/2019 às 14h24
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/01/2019 às 18h14
24/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/02/2016 às 15h22
23/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 244-253
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 24/02/2016 às 14h30