Requerimento n° 86, de 2016

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações, ao Ministro da Justiça, referente ás medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental em Ferreira Gomes/AP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
27/09/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-03 às 06:42
Identificação:
RQS 86/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações, ao Ministro da Justiça, referente ás medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental em Ferreira Gomes/AP.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2016 Publicado no DSF Páginas 40
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 956, de 03 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 231-235
Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, de 2016 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
24/06/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, de 2016 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 188-190
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO, FERREIRA GOMES, AMAPA (AP).
07/10/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 956, de 03 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40
28/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 1172/2016-SF, de 27.09.2016, do Senador José Medeiros, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
27/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 956/2016-MJ, de 03 de agosto de 2016, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 18 e 19).
26/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
28/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa o Ofício SF nº 874, de 27/06/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, solicitando informações. (fls. 09 a 17).
23/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 578, de 2016 - CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica o deferimento da presente matéria na 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, da Comissão Diretora do Senado, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 231-235
Publicado no DSF Páginas 57
Avulso de parecer
22/06/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
06/04/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7).
Relatório Legislativo
02/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
24/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 188-190
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:41