Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a PEC nº 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana e que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a referida audiência, indicamos os seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3. Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; 4. Representante do ministério Público Federal – MPF; e 5. Representante da organização Transparência Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)

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Resultado apurado em 27/06/2019 às 07:32

Identificação:
RQJ 4/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a PEC nº 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana e que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a referida audiência, indicamos os seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3. Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; 4. Representante do ministério Público Federal – MPF; e 5. Representante da organização Transparência Brasil.
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
RQJ nº 4, de 2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 24/02/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 04/2016, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Comissão aprova o Requerimento nº 04/2016-CCJ.
Identificação:
RQJ 4/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a PEC nº 106/2015, de autoria do Senador Jorge Viana e que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para a referida audiência, indicamos os seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; 2. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; 3. Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; 4. Representante do ministério Público Federal – MPF; e 5. Representante da organização Transparência Brasil.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, NUMERO, REDUÇÃO.
Tramitação encerrada
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 24/02/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 04/2016, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues.
A Comissão aprova o Requerimento nº 04/2016-CCJ.
Requerimento.