Requerimento n° 88, de 2016

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente, sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-03 às 10:05
Identificação:
RQS 88/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente, sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 375-377
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 334, de 2016, relator Senador Jorge Viana, favorável com ajustes redacionais sugeridos.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 334, de 2016, relator Senador Jorge Viana, favorável com ajustes redacionais sugeridos.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 194-196
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
24/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, ROMPIMENTO, BARRAGEM, MUNICIPIO, MARIANA, MINAS GERAIS (MG).
09/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
03/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 170
28/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 517/2016-SF, de 28.04.2015, do Senador Donizete Nogueira, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 19).
28/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 455/2016/ASPAR/GM-MMA, de 28 de abril de 2016, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 18).
28/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 354 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, solicitando informações. (fls. 08 a 15).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 334, de 2016, relator Senador Jorge Viana, favorável com ajustes redacionais sugeridos.
Publicado no DSF Páginas 375-377
Publicado no DSF Páginas 179
Avulso de parecer
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
08/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 05/06), substituindo-se, na primeira pergunta, a palavra "quase" por "quais".
Relatório Legislativo
02/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
24/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 194-196
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:40