Requerimento n° 87, de 2016
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 87/2016
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com alterações redacionais que propõe (fls. 5 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. Encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2016, relator Senador Jorg... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 372-374 | Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. Encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2016, relator Senador Jorge Viana , favorável com os ajustes redacionais sugeridos. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. Encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2016, relator Senador Jorge Viana , favorável com os ajustes redacionais sugeridos. |
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 191-193 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, ROMPIMENTO, BARRAGEM, MUNICIPIO, MARIANA, MINAS GERAIS (MG).
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao arquivo.
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 579/2016-SF, de 03.05.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 29).
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 443/2016, de 2 de maio de 2016, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 28).
- 02/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 353 - SF, de 31/03/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 9 a 17).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 333, de 2016, relator Senador Jorge Viana , favorável com os ajustes redacionais sugeridos. - Publicado no DSF Páginas 372-374
- Publicado no DSF Páginas 179
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento, com alterações redacionais que propõe (fls. 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 02/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 24/02/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 191-193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:41