Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/12/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/02/2019 às 04:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 54/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pelo relator, nesta data, com relatório pela aprovação do projeto. (fls. 3 a 5)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª Reunião da CMA, realizada em 09/05/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 4/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, designado relator ad hoc, o Senador Cristovam Buarque apresenta relatório que, aprovado pela comissão, passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA. (Juntados: Parecer nº 4-CMA às fls. 8-10; Lista de presença à fl. 11; Decisão da Comissão à fl. 12) Encaminhado à CCJ para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 54/2016
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Processado físico devolvido pelo relator, nesta data, com relatório pela aprovação do projeto. (fls. 3 a 5)
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 4/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Comissão de Meio Ambiente
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tornar crime ambiental o derramamento de chorume no solo ou nos recursos hídricos por caminhão de lixo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, designado relator ad hoc, o Senador Cristovam Buarque apresenta relatório que, aprovado pela comissão, passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA. (Juntados: Parecer nº 4-CMA às fls. 8-10; Lista de presença à fl. 11; Decisão da Comissão à fl. 12) Encaminhado à CCJ para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CCJ, em decisão terminativa.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 333-335
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 54/2016 Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) CMA 09/05/2017 Aprovada - SF-CMA - 09/05/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, CAMINHÃO, SUBSTANCIA, LIXO, SOLO, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE.
Data de Leitura:
25/02/2016
Despachos:
25/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 02/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
Prazos:
29/02/2016 - 04/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
09/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, designado relator ad hoc, o Senador Cristovam Buarque apresenta relatório que, aprovado pela comissão, passa a constituir o parecer da CMA favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CMA.
(Juntados: Parecer nº 4-CMA às fls. 8-10; Lista de presença à fl. 11; Decisão da Comissão à fl. 12)
Encaminhado à CCJ para prosseguimento da tramitação.
P.S 4/2017 - CMA
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/05/2017 às 17h43
05/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Medeiros, em substituição ao Senador Ataídes Oliveira.
Encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h47
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h49
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h39
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Processado físico devolvido pelo relator, nesta data, com relatório pela aprovação do projeto. (fls. 3 a 5)
Relatório Legislativo
01/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Processado físico encaminhado ao gabinete do Senador Ataíde Oliveira, por solicitação do relator.
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA relator da matéria.
07/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
04/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 29.02.2016
Último dia: 04.03.2016
26/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto
25/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 26/02/2016 às 9h26
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 333-335
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 25/02/2016 às 17h47