Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Tramitação conjunta


Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 15h43

Identificação:
RQS 102/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Identificação:
RQS 102/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)