Requerimento n° 102, de 2016
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Tramitação conjunta
Ementa: Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 25/02/2016 - Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 102/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apensado o Projeto de Lei da Câmara nº 66/2011 ao Projeto de Lei da Câmara nº 42/2013, para tramitação conjunta, visto que versam sobre a regulamentação de matéria correlata.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2016
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/04/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:35