Requerimento n° 106, de 2016


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro Chefe da Casa Civil informações relativas aos gastos efetuados, direta ou indiretamente, a qualquer título, para o atendimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
03/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/03/2016 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 10:33

Identificação:
RQS 106/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro Chefe da Casa Civil informações relativas aos gastos efetuados, direta ou indiretamente, a qualquer título, para o atendimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
16/03/2016
Local:
MESA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 205-207
Encaminhado à publicação o Parecer nº 288, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 288, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 354
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, RECURSOS FINANCEIROS, GASTOS PESSOAIS, EX PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
03/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Informações solicitadas não foram recebidas.
A COARQ.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 355-SF, de 31/03/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, solicitando informações (fls. 06 a 11).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 288, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 179
Publicado no DSF Páginas 205-207
Avulso de parecer
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
16/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
Relatório Legislativo
02/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
26/02/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 354
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:11