Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2016
(Projeto de lei geral das Olimpíadas)
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3221/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.284 de 10/05/2016
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016: proteção especial temporária e do regime especial de registro de marcas; captação de imagens, sons e serviços de radiodifusão; sanções civis e penais; acesso e permanência nos locais oficiais; responsabilidade civil da União pelos danos às entidades organizadoras; solução das controvérsias entre a União e as entidades organizadoras mediante conciliação; prestação de serviço voluntário; operação dos aeroportos em tempo integral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.284 de 10/05/2016
- Último estado:
- 11/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/02/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h35 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h30 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 377, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 378, de 2016-CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 379, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 2/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC 2/2016
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 396, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/2016
- Data:
- 20/04/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 470, de 20/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 54/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 46 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2016, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.284, de 2016. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 170-182 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 50-52 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 341-367 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e - nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 204 | Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno. Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo. |
| 01/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 52-72 | Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (Matéria com 3 autuações) |
| 01/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 46 | Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (Matéria com 3 autuações) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 2/2016 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 30/03/2016 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 30/03/2016 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLC 2/2016 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/03/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 / CE - PLC 2/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/04/2016 |
| EMENDA 4 / CE - PLC 2/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/04/2016 |
| EMENDA 5 / CE - PLC 2/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 30/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 05/04/2016 |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 378/2015
- Data de Leitura:
- 29/02/2016
- Despacho:
- 29/02/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 30/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 22/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 05/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/02/2016 - 07/04/2016: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/03/2016 - 08/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, NORMAS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, PROTEÇÃO, REGISTRO, MARCA, DIREITO COMERCIAL, REGIME ESPECIAL, PRAZO. CREDENCIAMENTO, ACESSO. DIREITOS, IMAGEM VISUAL, SERVIÇO DE SOM, TRANSMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO. RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO CIVIL, DANOS. RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, FALSIFICAÇÃO, PUBLICIDADE. VENDA, INGRESSO. ACESSO, LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL. CONCILIAÇÃO, CONFLITO, (AGU). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO. AUSENCIA, VISTO DE TURISTA, PERIODO. FUNCIONAMENTO, AEROPORTO. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, EXERCITO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
- Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2-CCJ, e 3 a 5-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
- 2ª autuação
- 23/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 2ª autuação
- 23/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 3ª autuação
- 23/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 3ª autuação
- 23/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 1ª autuação
- 18/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 688, de 18/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.284, de 10 de maio de 2016 (fl. 184).
À COARQ.
- 1ª autuação
- 16/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2016, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.284, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 46
- 1ª autuação
- 16/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 16/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 1ª autuação
- 11/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.284 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2016 - Seção I - pág. 00001 e 00004.
Sancionada em 10/05/2016.
- 1ª autuação
- 20/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 470, de 20/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 54/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 137 a 151).
Anexado o Ofício SF n.º 471, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.152). - Autógrafo - PLC 2/2016
- 1ª autuação
- 14/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 123 a 135).
- 1ª autuação
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 170-182
- Publicado no DSF Páginas 50-52
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 1ª autuação
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação;
- nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e
- nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação. - Publicado no DSF Páginas 341-367
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 1ª autuação
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 1ª autuação
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas, os documentos a que se referem e que passam a fazer parte desta 1ª autuação:
- Parecer da CCT (2ª autuação - CCT), de fls. 86/93;
- Minuta de Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 94/101;
- Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 102/109;
Foram deixadas cópias de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autuações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 2ª autuação
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foi desentranhado da 2º autuação, nesta data, o Parecer da CCT, de fls. 62/69, sendo substituído por cópia.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
- 3ª autuação
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 3ª autuação:
- Minuta de Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 64/71;
- Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 72/79;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
- 3ª autuação
- 05/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 3ª autuação
- 05/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3-CE (de redação).
************* Retificado em 05/04/2016*************
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia (Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Romário), que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 3-CE (de redação), 4-CE (de redação) e 5-CE (de redação). - Parecer
- Anexo
- 3ª autuação
- 05/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Romário.
- 1ª autuação
- 04/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único,
- 3ª autuação
- 01/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
- 1ª autuação
- 31/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 3ª autuação
- 31/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/03/2016, a matéria foi retirada de pauta.
- 1ª autuação
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 2-CCJ, de redação, e contrário à Emenda n° 1. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 1ª autuação
- 30/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise.
- 3ª autuação
- 30/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h30 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 28/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para reexame do relatório
- 1ª autuação
- 23/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 1ª autuação
- 23/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 23/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/03/2016.
- 3ª autuação
- 23/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h35 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 22/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 2ª autuação
- 22/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 18/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2016.
- 2ª autuação
- 10/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins.
- 1ª autuação
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Marcelo Crivella para emitir Relatório.
- 1ª autuação
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo. - Publicado no DSF Páginas 204
- 1ª autuação
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 1ª autuação
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 1ª autuação
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF.
- 2ª autuação
- 09/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 2ª autuação
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
- 2ª autuação
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 2ª autuação
- 09/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 3ª autuação
- 09/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 3ª autuação
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
- 3ª autuação
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 3ª autuação
- 09/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 1ª autuação
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
- 1ª autuação
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2016.
Último dia: 08/03/2016.
- 2ª autuação
- 02/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –
Primeiro dia: 02.03.2016;
Último dia: 08.03.2016.
- 1ª autuação
- 01/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 2ª autuação
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 1º/03/2016. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os Arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 3ª autuação
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 3ª autuação
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 29/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações) - Publicado no DSF Páginas 52-72
- Publicado no DSF Páginas 46
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 61 (sessenta e uma folhas) numeradas e rubricadas.
- 2ª autuação
- 29/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
- 2ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo possui 61 (sessenta e uma) páginas numeradas e rubricadas.
- 3ª autuação
- 29/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
- 3ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura
- 3ª autuação
- 29/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 61 (sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:57
