Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2016

Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último estado:
04/07/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 19:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 60/2016
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁ-TICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016, do Senador Davi Al-columbre, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de feverei-ro de 1998, para regular a utilização de obras prote-gidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva apresentada. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto de Proposições PL 1829/2019 com PLs 60/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 568/2019
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 60/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 568/2019, do Senador Arolde de Oliveira, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Manifestação favorável da FECOMÉRCIO -RS
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016. | Veja a tramitação
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, ao Projeto de Lei do Senado nº 60/2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntada a manifestação PE/BEU/124/2019, subscrito pelo Sr. Luiz Carlos Bohn, Presidente do Sistema Fecomércio/RS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 60/2016. (fls 47/48) | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 568/2019, do Senador Arolde de Oliveira, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 796-797
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 225-228
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/03/2016
Despachos:
01/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
10/04/2018 (Aprovação do RQS 651/2017, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 03/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 16/08/2017 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Flávio Arns
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 07/02/2019 - Redistribuição)
Prazos:
03/03/2016 - 09/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO DIREITO AUTORAL, ILICITUDE, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA MUSICAL, OBRA LITERARIA, HOSPEDAGEM, LOCAL, USO EXCLUSIVO, HOSPEDE.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 568, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que solicita audiência da CCJ.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1829/2019.
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 568/2019, do Senador Arolde de Oliveira, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 99
Avulso de requerimento
04/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
03/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 20.ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para encaminhamento ao Plenário do Senado Federal para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo Ofício SF/481/2019.
À SLSF.
28/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/07/2019.
06/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada a manifestação PE/BEU/124/2019, subscrito pelo Sr. Luiz Carlos Bohn, Presidente do Sistema Fecomércio/RS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 60/2016. (fls 47/48)
Documento Não categorizado
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016, passa ter tramitação autônoma, e vai ao exame da CCT, em decisão terminativa.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/08/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
Voto em Separado
11/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
26/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
21/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
20/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
13/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão do cancelamento da 20ª Reunião, em 13.06.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
Moção
08/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/06/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
Relatório Legislativo
27/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
11/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 42
04/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018 o Requerimento nº 651, de 2017, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 05.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 206, de 2012; e 60, de 2016.
Votação, em turno único.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 796-797
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 5/6, cópia do OF. SF/844/2017, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 60/2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues para a tramitação conjunta com o PLS nº 206/2012, por versarem sobre a mesma matéria.
10/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
11/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
06/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
10/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
10/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 03.03.2016;
Último dia: 09.03.2016.
02/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/03/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
02/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
01/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 225-228
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13