Requerimento n° 116, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nas despesas do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pagas com recursos do Orçamento Geral da União, nos exercícios financeiros de 2011 a 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:03

Identificação:
RQS 116/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nas despesas do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pagas com recursos do Orçamento Geral da União, nos exercícios financeiros de 2011 a 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 247
Encaminhado à publicação.
Será votado oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/03/2016
Indexação:
AUDITORIA, (TCU), DESPESA, EX PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, RECURSOS PUBLICOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/03/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
02/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Será votado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 247
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:32