Mensagem (SF) n° 15, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/03/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 15/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 511-512
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 101-104
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 55-56
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 117-146
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 53
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 53/2016
Data de Leitura:
01/03/2016
Despacho:
01/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 09/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, TRIBUNAIS SUPERIORES, MINISTRO, (STJ), JUIZ FEDERAL, (TRF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 1; Abst.: 2; Total: 61.)
16/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
15/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 50 (Seção 2), de 15/03/16, pág. 00002, a nomeação do Senhor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp. Ao Arquivo.
14/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 209 de 11/03/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 21/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp (fls.39 a 40).
09/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 511-512
Publicado no DSF Páginas 55-56
Publicado no DSF Páginas 101-104
Avulso de parecer
Votações nominais:
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Joel Ilan Paciornik, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Antônio Anastasia, José Medeiros, Antônio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, José Agripino, Romero Jucá, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Parecer
Anexo
Anexo
04/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 41. O Senador Eunício Oliveira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h05min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 53
Publicado no DSF Páginas 117-146
Avulso inicial da matéria
01/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
01/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48