Medida Provisória n° 584, de 1994

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00584 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.479.072,00 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:20

Identificação:
Texto inicial - MPV 584/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
22/08/1994
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00584 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.479.072,00 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 584/1994
Origem externa:
MSG 670/1994
Matérias relacionadas
MPV 621/1994
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), CORRELAÇÃO, PROJETO, REDE DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT)
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Observações:
PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 940, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2361 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/10/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
REMESSA MSG CN 211, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO DO PRAZO SE DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/1994
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 10 PAG 3192.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/08/1994
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 26 08 PAG 4856.
DCN 19 10 PAG 3036.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 07 09, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 22 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES;
PSB - JOSE PAULO BISOL; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP
BLOCO - JONAS PINHEIRO; PMDB - JOSE AUGUSTO CURVO;
PPR - GERSON PERES; PSDB - PAULINO CICERO; PP -
AUGUSTINHO FREITAS; PDT - DERCIO KNOP; PRN - EUCLIDES
MELLO. SUPLENTES: PMDB - SEN FLAVIANO MELO E RONAN TITO;
PFL - ODACIR SOARES; PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB -
MAURICIO CORREA E DEP BLOCO - WALDIR GUERRA; PMDB -
GILVAN BORGES; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB - ANTONIO
FALEIROS; PP - ALBERTO HADDAD; PDT - SERGIO COURY; PRN -
PAULO OCTAVIO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00584 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 08 PAG 12709).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:04