Mensagem (SF) n° 18, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/06/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 18/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da MSF nº 18/2016
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 990-991
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
************* Retificado em 09/06/2016*************
ONDE SE LÊ:
Parecer nº 539, de 2015-CRE,...
LEIA-SE:
Parecer nº 539, de 2016-CRE,...
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 20-23
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
************* Retificado em 09/06/2016*************
ONDE SE LÊ:
Parecer nº 539, de 2015-CRE,...
LEIA-SE:
Parecer nº 539, de 2016-CRE,...
05/03/2016 Publicado no DSF Páginas 75-93
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 60/2016
Data de Leitura:
04/03/2016
Despacho:
04/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/04/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, DELEGADO, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO INTERNACIONAL, (ONU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 4; Abst.: 1; Total: 64.)
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido a Coordenação de Arquivo, com retificação solicitada.
25/07/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão.
21/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado para retificação.
18/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 135 (SEÇÃO II), de 15/07/16 pág. 00002, a nomeação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
À COARQ.
09/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF n.º 723, de 08/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/16, ao Senhor Excelentíssimo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (fls. 45 a 46).
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
************* Retificado em 09/06/2016*************
ONDE SE LÊ:
Parecer nº 539, de 2015-CRE,...
LEIA-SE:
Parecer nº 539, de 2016-CRE,...
Publicado no DSF Páginas 990-991
Publicado no DSF Páginas 20-23
Votações nominais:
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
28/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF.
Parecer
22/04/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/04/2016.
17/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
15/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno.
Anexada às folhas 21 a 37.
Anexo
09/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira,
Presidente.
04/03/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 75-93
Avulso inicial da matéria
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura.
03/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:45