Mensagem (SF) n° 18, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/06/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 18/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/04/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de Gestão
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 21 a 37. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da MSF nº 18/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 990-991 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. ************* Retificado em 09/06/2016************* ONDE SE LÊ: Parecer nº 539, de 2015-CRE,... LEIA-SE: Parecer nº 539, de 2016-CRE,... |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 20-23 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. ************* Retificado em 09/06/2016************* ONDE SE LÊ: Parecer nº 539, de 2015-CRE,... LEIA-SE: Parecer nº 539, de 2016-CRE,... |
| 05/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 75-93 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 60/2016
- Data de Leitura:
- 04/03/2016
- Despacho:
- 04/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, DELEGADO, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, AMBITO INTERNACIONAL, (ONU).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 59; Não: 4; Abst.: 1; Total: 64.)
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 25/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido a Coordenação de Arquivo, com retificação solicitada.
- 25/07/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão.
- 21/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado para retificação.
- 18/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 135 (SEÇÃO II), de 15/07/16 pág. 00002, a nomeação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
À COARQ.
- 09/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF n.º 723, de 08/06/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/16, ao Senhor Excelentíssimo Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (fls. 45 a 46).
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 539, de 2015 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 4; Presidente – 1; TOTAL – 64, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
************* Retificado em 09/06/2016*************
ONDE SE LÊ:
Parecer nº 539, de 2015-CRE,...
LEIA-SE:
Parecer nº 539, de 2016-CRE,... - Publicado no DSF Páginas 990-991
- Publicado no DSF Páginas 20-23
- Votações nominais:
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SCLSF. - Parecer
- 22/04/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/04/2016.
- 17/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno.
Anexada às folhas 21 a 37. - Anexo
- 09/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira,
Presidente.
- 04/03/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 75-93
- Avulso inicial da matéria
- 03/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 03/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:45