Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 3, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 3/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a grave crise financeira que os estados brasileiros atravessam, bem como discutir as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Ana Paula Vitali Janes Vescovi, secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV; Mansueto Almeida, pesquisador do IPEA; e Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 3/2016, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, CRISE, ECONOMIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PLANO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| RQE 11/2016 |
- 20/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 19/4/16, audiência pública com a finalidade de debater a crise financeira dos estados brasileiros e as propostas do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal do governo federal, em atendimento aos RQEs nºs 3 e 11 de 2016, com a presença dos senhores Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; André Horta Melo, secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária; Ana Carla Abrão Costa, secretária de Estado da Fazenda de Goiás; Marcos Lisboa, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia; Pedro Linhares Rossi, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - Unicamp.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, o Requerimento nº 3/2016, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 3/2016-CAE. - Texto final - Requerimento