Requerimento n° 137, de 2016
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União solicitação para realizar auditoria patrimonial nos Palácios do Planalto e Alvorada para averiguar possível desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/10/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 137/2016
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV, do art. 71, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União solicitação para realizar auditoria patrimonial nos Palácios do Planalto e Alvorada para averiguar possível desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 98 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 874/2016, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.493/2016, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 84 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 753, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.450/2016, proferido nos autos do autos do TC 007.325/2016-9, em resposta ao presente requerimento. As informações forma encaminhadas, em cópia, ao requerente. A matéria vai ao Arquivo. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 83 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 630-631 | Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), PATRIMONIO PUBLICO, BENS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESIDENCIA OFICIAL, PALACIO DO PLANALTO, DENUNCIA, DESVIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 21/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 874/2016, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.493/2016, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 98
- 18/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data.
- 18/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 753, de 2016, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.450/2016, proferido nos autos do autos do TC 007.325/2016-9, em resposta ao presente requerimento.
As informações forma encaminhadas, em cópia, ao requerente.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84
- 03/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado ao Processado, às fls. 9-12, Aviso do Tribunal de Contas da União nº 753, de 2016, na origem, encaminhando o Acórdão nº 2.450, de 2016, prolatado nos autos do TC-007.325/2016-9.
Juntado, à fl. 13, cópia recibada do Ofício nº 1.175/2016, encaminhando as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 23/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado contendo um envelope com informações sigilosas.
- 23/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 7, Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado assinado pelo Senador Ronaldo Caiado, no dia 23 de junho de 2016.
A matéria vai ao Arquivo.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 5, envelope contendo as informações encaminhadas, em caráter reservado, pelo Tribunal de Contas da União, referentes ao TC – 007.325/2016-9.
Anexado, à fl. 6, o Of. 589/2016, comunicando ao Requerente que as informações encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
************* Retificado em 14/03/2016*************
À SLSF, atendendo solicitação.
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia Ofício SF nº 206, de 11/03/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fl.03)
- 09/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 83
- 08/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 08/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 630-631
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:29
