Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/06/2019 - APROVADA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 21:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 04 a 06) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 21/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Styvenson Valentim. Anexado o Texto Final do PLS nº 81, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 85/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Styvenson Valentim. Anexado o Texto Final do PLS nº 81, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 85/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
24/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Identificação:
OFSF 506/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22). À COARQ
Identificação:
Autógrafo - PLS 81/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 506, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22). À COARQ
Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
22/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 04 a 06) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 21/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Styvenson Valentim. Anexado o Texto Final do PLS nº 81, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 85/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 93
Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/06/2019 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação do Ofício nº 85, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
14/06/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação do Ofício nº 85, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 778-785 - DSF nº 86
Na 22ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Styvenson Valentim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 81, de 2016, na CAS.
Anexado o Ofício nº 85/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 143-145
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 81/2016 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) CAS 12/06/2019 Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, REGISTRO, VIDEO, TRANSPORTE ESCOLAR. PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENORIDADE, MENOR, INFANCIA, ADOLESCENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/2016
Despacho:
09/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 12/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
11/03/2016 - 17/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/06/2019 - 24/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 506, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).
À COARQ
OFSF 506/2019
Autógrafo - PLS 81/2016
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/07/2019 às 15h20
26/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 24 de junho o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 387 - DSF nº 93
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/06/2019 às 19h44
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2019 às 17h46
24/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/06/2019 às 7h12
13/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação do Ofício nº 85, de 2019, da CAS, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 87
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 87
13/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/06/2019 a 24/06/2019. Perante a Mesa.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2019 às 16h15
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2019 às 17h33
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Styvenson Valentim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 81, de 2016, na CAS.
Anexado o Ofício nº 85/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 778-785 - DSF nº 86
P.S 21/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
11/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
18/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 04 a 06)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/03/2016.
Último dia: 17/03/2016.
09/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
09/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 09/03/2016 às 18h14
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 143-145
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 09/03/2016 às 17h14