Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de mesma matéria: Projeto de Lei do Senado – PLS nº 51, de 2015 e Projeto de Lei do Senado – PLS nº 58, de 2016.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:41

Data:
10/03/2016
Tipo:
RQS 180/2016 PDF
Observação:
Requer, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de mesma matéria: Projeto de Lei do Senado – PLS nº 51, de 2015 e Projeto de Lei do Senado – PLS nº 58, de 2016.
Data:
10/03/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/03/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)