Requerimento n° 183, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) informações acerca do encerramento dos voos das companhias aéreas Gol e Tam entre as cidades de Boa Vista-RR e Manaus-AM, detidas pela Secretaria e pela Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada à SAC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 183/2016
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
11/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) informações acerca do encerramento dos voos das companhias aéreas Gol e Tam entre as cidades de Boa Vista-RR e Manaus-AM, detidas pela Secretaria e pela Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada à SAC.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 49-50
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
11/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (ANAC), ENCERRAMENTO, VOO, EMPRESA, AVIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO CIVIL, MUNICIPIO, BOA VISTA, RORAIMA (RR), MANAUS, AMAZONAS (AM).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
20/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
11/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
11/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 49-50
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:23