Requerimento da Comissão de Educação n° 14, de 2016

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. Os nomes dos convidados serão enviados oportunamente à Secretaria desta Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RCE 14/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”. Os nomes dos convidados serão enviados oportunamente à Secretaria desta Comissão.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 15/3/2016. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MANUTENÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, SISTEMA, AVALIAÇÃO.
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, para a retirada das solicitações para realização de audiência pública contidas nos seguintes requerimentos: RCE nºs 25, 50, 51, 83, 91, 106, 142 e 144, de 2015; 14, 19, 20, 26, 39, 72 e 81, de 2016.
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2016-CE, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Romário, que, com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, requer que seja incluído no rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.”, o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.
Requerimento.
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, com fundamento regimental, em aditamento ao RCE 14/2016, que seja incluído o rol de convidados a participarem de audiência pública, com objetivo de instruir o PLS nº 275, de 2013, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação”, a saber: 1) Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; 2) União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 3) Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED; 4) Dr. Jadir Tela; 5) Economista Gustavo Ioschpe.
Requerimento.
15/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Matéria é incluída como item EXTRAPAUTA. A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 14, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação".
Requerimento.
15/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/3/2016.
RCE 14/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49